PRT 11/AM registra avanços no combate trabalho infantil em Parintins

Durante o Festival Folclórico de Parintins, o Ministério Público do Trabalho, representado pela Dra. Valdirene Silva de Assis, e o Ministério Público do Estado do Amazonas, representado pela Dra. Cristiane Correa e pelo Dr. André Sefair, fiscalizaram a exploração do trabalho infantil.

As crianças e adolescentes que trabalharam nas três noites de realização do festival, fazendo apresentações artísticas nas Associações Folclóricas Boi-Bumbá Garantido e Boi-Bumbá Caprichoso, foram obrigadas a exibir crachás de identificação, nos quais constava expressa autorização para participação no evento, expedida pelo Juizado da Infância e da Adolescência local.

O MPT e o MPE ainda atuaram na fiscalização do trabalho de ambulantes e de catadores de latas e material reciclável, dentro do Bumbódromo de Parintins, local de realização do Festival Folclórico. Nas três noites, não foram registrados eventos significativos de trabalho de crianças e adolescentes. O sucesso do combate ao trabalho infantil deve-se, principalmente à cooperação institucional conseguida no Gabinete de Gestão Integrada - GGI, da Secretaria de Segurança Pública, do qual os dois ramos de Ministério Público fizeram parte. A atuação do Conselho Tutelar, da Polícia Militar e da organização do festival, em sintonia com a Procuradoria Regional do Trabalho e a Promotoria da Infância e da Adolescência, foram decisivos nos importantes resultados obtidos. Destaque-se, também, reuniões feitas com o Secretário de Cultura do Estado do Amazonas, Dr. Robério Braga, realizador do evento.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM, no dia 30 de junho de 2009, ainda visitou 25 padarias da cidade de Parintins, para verificar a regularidade dos contratos de trabalho dos empregados desses estabelecimentos e coibir a exploração do trabalho infantil.

Anteriormente, foram expedidas notificações recomendatórias, advertindo sobre a proibição do uso de mão-de-obra de crianças e adolescentes. Na diligência do dia 30 de junho o resultado foi muito positivo, pois os comerciantes recordaram os termos da notificação e foram encontrados adolescentes menores de 16 anos em apenas duas padarias. Registrou-se, também, contratos informais de trabalho.

As panificadoras em situação irregular foram notificadas pela Dra. Valdirene Silva de Assis, para comparecerem a audiências administrativas, designadas para 01 de julho de 2009, na Agência Regional do Trabalho e Emprego de Parintins. Nas audiências houve celebração de Termos de Compromisso de Ajuste de Conduta, prevendo o dever de respeitar os direitos trabalhistas dos trabalhadores, além da vedação do trabalho infantil, sob pena de pagamento de multa.