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Saúde e Segurança do trabalhador do PIM serão debatidas em seminário

Socializar e debater providências para elevar o nível de segurança no ambiente de trabalho é o objetivo do seminário "Saúde e Segurança do trabalhador no Polo Industrial de Manaus". Realizado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o evento acontece no próximo dia 11 de maio (quarta-feira), das 9h às 18h, no auditório Floriano Pacheco (sede da SUFRAMA).

O seminário conta com a parceria do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA-AM), Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas (Sintest-AM), Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam) e Centro Universitário Luterano de Manaus (Ceulm/Ulbra).

Na programação estão previstos dois paineis: "Segurança e Medicina do Trabalho - aspectos técnicos e regulatórios" e "Acidente e Segurança do trabalho - da regulação à fiscalização". Durante o primeiro painel serão proferidas as palestras "Atuação da Medicina do Trabalho: aspectos éticos, técnicos, regulatórios e capacitação" (Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT); "Gestão em Saúde Ocupacional: aspectos técnicos, epidemiológicos e econômicos" (Nokia do Brasil); "Aspectos técnicos e legais dos profissionais de Segurança do Trabalho: uma visão da Engenharia" (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Amazonas (CREA-AM) e "Polo Industrial de Manaus: uma visão panorâmica da Segurança do Trabalho" (Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas - SINTEST-AM).

O segundo painel contará com as palestras "Acidentes de trabalho e produtividade" (Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA); "Fiscalização: a atuação da SRTE/AM na área de Saúde e Segurança do Trabalho" (Ministério do Trabalho e Emprego); "Saúde Ocupacional: responsabilidade civil do empregador e consequências trabalhistas" (Ministério Público do Trabalho - MPT); "Ações regressivas previdenciárias" (Advocacia Geral da União - AGU); "Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário - NTEP" (Instituto Nacional do Seguro Social - INSS) e "Saúde mental do trabalhador" (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM). Os temas a serem discutidos durante o evento possibilitarão intercâmbio de informações entre empresários, trabalhadores, meio acadêmico, legisladores e sociedade civil sobre a necessidade de divulgar, praticar e transformar em hábito nas empresas, o que consta nas Normas Reguladoras elaboradas pelo Ministério do Trabalho.

Para a superintendente da SUFRAMA, Flávia Grosso, a maior socialização de informações sobre Saúde e Segurança do Trabalhador do Polo Industrial de Manaus deverá repercutir na melhoria do nível de qualidade de vida dos trabalhadores em geral. Segundo o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, o seminário abrange diversos temas de interesse dos trabalhadores do Polo Industrial de Manaus, notadamente doenças ocupacionais e acidentes do trabalho, e representa o início de um processo de mudança dessa realidade por meio da discussão e sugestão de medidas na área de Medicina, Engenharia e Direito do Trabalho, como forma de melhorar o ambiente laboral das empresas do PIM.

As inscrições para o seminário serão feitas no mesmo dia e local do evento, a partir das 8h30. A entrada é gratuita. Serão emitidos certificados digitalizados de participação e enviados via e-mail para os inscritos no evento que se fizerem presentes nos dois turnos (manhã e tarde) de acordo com as assinaturas das respectivas presenças. A programação pode ser acessada por meio do link (http://www.suframa.gov.br/noticias/eventos.cfm).

SEMINÁRIO "SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR NO POLO INDUSTRIAL DE MANAUS" - PROGRAMAÇÃO

DATA: 11 de maio de 2011

LOCAL: Auditório Floriano Pacheco, na Sede da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, Distrito Industrial de Manaus.

OBJETIVO: Socializar e discutir providências para elevar o nível de Segurança do Trabalhador no Polo Industrial de Manaus.

PROGRAMAÇÃO:

8h20 às 8h50 - Credenciamento

9h00 - 9h15min - Fala de Abertura: SUFRAMA e Ministério Público do Trabalho

Moderadora: Ana Maria Oliveira de Souza. MSc

Relator: Evandro Brandão Barbosa. MSc

Painel 1: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO: ASPECTOS TÉCNICOS E REGULATÓRIOS.

9h15 às 9h45

Palestra 1: ATUAÇÃO DA MEDICINA DO TRABALHO: aspectos éticos, técnicos, regulatórios e capacitação.

Palestrante: Ricardo Turenko Beça, especialista em Medicina do Trabalho e Presidente da Associação Nacional de Medicina do Trabalho - ANAMT Federada Amazonas.

9h45 às 10h15

Palestra 2: GESTÃO EM SAÚDE OCUPACIONAL: aspectos técnicos, epidemiológicos e econômicos.

Palestrante: Ricardo Turenko Beça, especialista em Medicina do Trabalho e Chefe de Saúde e Segurança do Trabalho da NOKIA do Brasil.

10h15 às 10h30 - Intervalo

10h30 às 11h00

Palestra 3: ASPECTOS TÉCNICOS E LEGAIS DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA DO TRABALHO: uma visão da engenharia.

Palestrante: Anna Isabell Esteves Oliveira, engenheira civil e Assessora Técnica do CREA-AM.

11h00 às 11h30

Palestra 4: POLO INDUSTRIAL DE MANAUS: uma visão panorâmica da segurança do trabalho.

Palestrante: Antônio Tavares da Silva, técnico em Segurança do Trabalho e Presidente do Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho do Estado do Amazonas - SINTEST-AM; Conselheiro do CAS-SUFRAMA como representante das Classes dos Trabalhadores, indicado pela CNTC; 2º Coordenador da Secretaria de Saúde e Segurança e Meio Ambiente do Trabalho da Força Sindical no Amazonas; Instrutor de QSM e Gestor Ambiental.

11h30 às 12h00 - Perguntas e Respostas

Painel 2: ACIDENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO: DA REGULAÇÃO À FISCALIZAÇÃO

14h00 às 14h30

Palestra 1: ACIDENTES DE TRABALHO E PRODUTIVIDADE.

Palestrante: Luiz Cláudio Ribeiro da Rocha, engenheiro de Segurança do Trabalho, Mestre em Geociências e Professor convidado do Centro Universitário Luterano de Manaus - CEULM/ULBRA

14h30 às 15h00

Palestra 2: FISCALIZAÇÃO: a atuação da SRTE/AM na área de saúde e segurança do trabalho.

Palestrante: Josemar Franco, Auditor Fiscal do Trabalho e Chefe do Setor de Segurança e Saúde do Ministério do Trabalho e Emprego.

15h00 às 15h30

Palestra 3: SAÚDE OCUPACIONAL: responsabilidade civil do empregador e consequências trabalhistas.

Palestrante: Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, bacharel em Direito e Procurador - Chefe do Ministério Público do Trabalho - MPT.

15h30 às 15h50 - Intervalo

15h50 às 16h20

Palestra 4: AÇÕES REGRESSIVAS PREVIDENCIÁRIAS.

Palestrante: Dr. Bruno Júnior Bisinoto, bacharel em Direito e Subprocurador-Chefe Nacional da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

16h20 às 16h50

Palestra 5: NTEP - NEXO TÉCNICO EPIDEMIOLÓGICO PREVIDENCIÁRIO.

Palestrante: Evandro Carlos Miola, Perito-médico Previdenciário e Chefe da Seção de Saúde do Trabalhador do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

16h50 às 17h20

Palestra 6: SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR

Palestrante: Veremity Pereira dos Santos, Especialista em Dependência Química, Membro do Conselho Nacional de Entorpecentes - Amazonas, Assistente Social e convidada da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas - FIEAM.

17h20 às 17h50 - Sessão de Perguntas

18h00 - Encerramento

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MPT 11ª Região participa de Semana da Construção Civil promovida pelo MTE

Nos dias 25 e 27 últimos, os procuradores do Trabalho, Audaliphal Hildebrando, Alzira Costa e Rosineide Moura realizaram inspeções e fiscalizações nos principais canteiros de obras de Manaus, prioritariamente os com histórico de acidentes de trabalho fatais ou graves.

A ação faz parte de uma série de atividades realizadas durante toda a semana, como forma de lembrar as Vítimas de Acidente de Trabalho, que tem no dia 28 de abril a comemoração Mundial.

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Pleno do TRT rejeita intervenção da Defensoria Pública do Estado na Justiça do Trabalho

Por maioria, o Tribunal Pleno do TRT 11ª Região, em processo movido pelo MPT 11ª Região em face do Detram, decidiu negar pedido de intervenção da Defensoria Pública do Estado em processo trabalhista, por entender que a defensoria não tem atribuição legal para atuar perante a justiça do trabalho.

Conforme ficou decidido, a Defensoria Pública só teria atribuição para atuar perante a justiça estadual como também não teria demonstrado ter recebido da Defensoria Pública da União autorização, por meio de convênio, para atuar perante a justiça do trabalho, que é uma justiça federal especializada.

A decisão garante o respeito ao princípio federativo que estabelece o fundamento para a organização e define as atribuições entre os diversos órgãos e instituições públicas.

Toda a matéria discutida durante o Pleno foi levada pelo MPT 11ª Região, por meio de parecer expedido pelo procurador do Trabalho Afonso de Paula Pinheiro Rocha.

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Decisão do CNJ garante ao MPT 11ª Região mais uma vaga de desembargador no TRT

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi proferida nos autos no procedimento de controle administrativo 8091-60.2010, instaurado pela Associação Nacional do Procuradores dos do Trabalho (ANPT), a pedido do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento.

Em razão da resistência do Tribunal Regional do trabalho da 11ª Região, em reconhecer tal direito ao MPT em duas decisíµes administrativas proferidas, o MPT 11ª Região resolveu levar a discussão ao CNJ como forma de velar pelo direito de advogados e membros do Ministério Público ao Quinto Constitucional, e, no caso específico, garantir que mais uma vaga fosse atribuída ao MPT.

A Associação Nacional de Procuradores do Trabalho requereu a anulação das decisíµes administrativas do TRT ante a sua ilegalidade, e o imediato provimento de mais uma vaga para o Quinto Constitucional em favor do MPT.

O Conselho Nacional de Justiça, por unanimidade, reconheceu a ilegalidade do ato do Tribunal, e, diante do aumento do número de desembargadores de 8 para quatorze, determinou a disponibilização de mais uma vaga do Quinto Constitucional, em caráter rotativo, para a Ordem dos Advogados (OAB) e para o Ministério Público do Trabalho, ficando este último com direito ao primeiro provimento da vaga.

A decisão deverá ser cumprida no prazo de trinta dias.

Procuradores do Trabalho de todo o Brasil poderão concorrer à vaga. Uma lista síªxtupla será encaminhada ao TRT 11ª Região, responsável por escolher três nomes e esta lista tríplice será levada a presidente da República que decidirá o nome do novo desembargador do Trabalho.

Segundo o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Nascimento, a decisão confirma o entendimento do MPT, à luz do que dispõe a Constituição Federal de 1988, como também, representa mais uma conquista para os membros ministeriais e, consequentemente, da própria advocacia. "Espero que o Tribunal respeite e cumpra no prazo determinado a decisão do CNJ, o que certamente contribuirá para a celeridade dos procedimentos judiciais, já que mais um desembargador passará a atuar perante o TRT 11ª Região", finalizou o procurador-chefe.

Quinto Constitucional (151.9 KB)

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