Covid-19: Órgãos de controle querem apresentação dos dados técnicos que autorizaram novas flexibilizações

Os órgãos de controle, da União e do Estado, o Ministério Público Federal (MPF), do Estado (MPAM), do Trabalho (MPT) e de Contas (MPC), em conjunto com as Defensorias Públicas da União (DPU) e do Estado (DPE), expediram, neste sábado (06/02), Recomendação conjunta, endereçada à Fundação de Vigilância em Saúde (FVS), para que sua direção expeça e divulgue, com a maior brevidade, parecer técnico com as recomendações adequadas aos Governos para o período de 8 a 15 de fevereiro, dias em que o novo decreto anunciado pelo Governo do Estado que, ao tempo que mantém as limitações anteriores, "flexibiliza quanto ao funcionamento do comércio pelo sistema de delivery e drive-thru, atividades industriais e obras industriais e infraestrutura".

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Ministério Público do Trabalho do Amazonas (MPT/PRT11) informa que as empresas em geral, que tiveram suas atividades suspensas, em razão dos efeitos do Decreto do Estado do Amazonas n. 43.303/2020, de 23 de janeiro de 2021, deverão garantir o pagamento dos salários de seus empregados, durante o período de paralisação.

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A vacinação contra a covid-19 em profissionais de saúde foi suspensa temporariamente, em Manaus. A medida é o resultado da reunião de representantes da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado com órgãos de controle. Estavam presentes membros do Minist

A vacinação contra a covid-19 em profissionais de saúde foi suspensa temporariamente, em Manaus. A medida é o resultado da reunião de representantes da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado com órgãos de controle. Estavam presentes membros do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Ministério Público do Estado (MPE-AM), Ministério Público do Trabalho (MPT-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Defensoria Pública da União (DPU-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC-AM) com as secretarias de Saúde do município (Semsa) e do Estado (SES-AM).

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