MPT obtém sentença na justiça que obriga empresa a pagar R$ 1milhão por danos morais coletivos

A Control Construções Ltda descumpriu normas de higiene e segurança do trabalho, conduta que causou a morte de 5 trabalhadores e lesões graves a outros tantos

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM) obteve na Justiça a condenação da Control Construções Ltda – por irregularidades relacionadas à normas de segurança e meio ambiente do trabalho, jornada, remuneração e regularização do contrato de trabalho. Pela prática, a empresa terá que atender obrigações de fazer e não fazer, além de pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivo.

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MPT participa da comemoração de 1 ano do Projeto Gente Grande

Projeto foi viabilizado através da parceria MPT e a Associação O Pequeno Nazareno

O Ministério Público do Trabalho da 11ª Região participou, na tarde desta terça-feira (24/8), das comemorações de 1 ano da implantação do Projeto Gente Grande, desenvolvido pela Associação Beneficente O Pequeno Nazareno (OPN), no bairro da Colônia Antônio Aleixo.

A coordenadora regional da Coordenadoria de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfancia), procuradora Alzira Costa, e o procurador Marcius Cruz Souza, estiveram presentes, quando visitaram todas as instalações do projeto, onde os adolescentes estavam em atividade, e participaram da confraternização na quadra esportiva do bairro.

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MPT, MPF e DPU expedem recomendação ao governo do Amazonas e Prefeitura de Manaus sobre abrigo de migrantes da Venezuela

Representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), e da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, realizaram coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4/7), no auditório da fundação Rio Mar, para esclarecer a expedição da recomendação (com força de notificação) que as instituições federais enviaram ao governo do Estado do Amazonas e Prefeitura de Manaus.

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MPT participa da Conferência da ONU sobre Direitos da Pessoa com Deficiência

Representantes da coordenadoria de combate à discriminação no trabalho (Coordigualdade) apresentaram campanha e boas práticas desenvolvidas pelo órgão na sessão “Experiência Tripartite de Promoção de Trabalho Decente para Pessoas com Deficiência”

As procuradoras do Trabalho Sofia Vilela e Elisiane dos Santos, respectivamente vice-coordenadora nacional e vice-coordenadora regional da Coordigualdade, representaram o Ministério Público do Trabalho (MPT) na 11ª Conferência de Países Signatários da Convenção da ONU (COSP), que aconteceu nesta quinta-feira ( 14/6), em Nova Iorque (EUA), cujo tema principal foi “Deixando ninguém para trás através da implementação completa da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD)”. Elas apresentaram, em sessão paralela, a campanha Não há limites para o Trabalho Digno, realizado em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Brasil, e falaram da atuação do MPT no combate à discriminação de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro.

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