O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no Estado do Amazonas pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar) e pelo Ministério Público Estadual serão avaliados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 4 a 7 de dezembro, durante correição-geral no Estado. Nesse período, uma equipe formada por membros auxiliares e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições.

O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11) realizou na manhã desta sexta-feira (10/11), em sua sede, encontro presencial com conselheiros tutelares de Manaus para dar início ao curso “Conselheiros tutelares: importantes atores no combate ao trabalho infantil”, sob a coordenação da procuradora Alzira Costa, coordenadora regional da Coordinfância- Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11) torna pública a ata da Audiência Pública realizada no interesse do Procedimento Promocional 1164.2017.11.000/0, tendo como tema "Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado previsto na Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista)”, ocorrida no dia 31 de outubro de 2017, na sede da PRT11.

Leia a íntegra da ata de Audiência Pública

Após ter realizado audiência administrativa, em 31 de outubro, sob a presidência da procuradora do Trabalho (MPT/PRT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, representantes dos Correios e reclamantes terceirizados da empresa Prestcon-Prestação de Serviços Contagem Ltda, firmaram acordo de forma amigável para pagamento de verbas rescisórias.