TAC firmado com o MPT prevê pagamento de multa de R$ 50 mil, por cláusula, em caso de descumprimento das obrigações

A Yamaha Motor da Amazônia LTDA e a Yamaha Motor Componentes da Amazônia LTDA, localizadas no Pólo Industrial de Manaus (PIM), firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), comprometendo-se a adequar diversos itens relacionados à ergonomia, meio ambiente de trabalho e jornada dos empregados. O TAC abrange um total aproximado de 1800 trabalhadores no município de Manaus.

CMEI Moacir Andrade e Instituto Ler para Crescer são as instituições beneficiadas com a destinação de bens

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) firmou um acordo extrajudicial com a empresa BIC Amazônia S/A. Na ocasião, a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o órgão ministerial, comprometendo-se a executar obrigações relacionadas à legislação trabalhista.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, assinaram, nesta segunda-feira, 30 de novembro, um acordo de cooperação técnica para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema do MPT (MPT Digital). A assinatura do acordo foi realizada no gabinete da presidência do TRT11.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) irá sediar, nos dias 10 e 11 de dezembro, o seminário “Trabalho Escravo no Amazonas: Estratégias para o enfrentamento”, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).