Último dia da “Missão a Roraima”: Audiência Pública em Boa Vista revela o drama vivido pelos imigrantes venezuelanos

A Audiência Pública: Respeito e proteção aos direitos dos imigrantes venezuelanos e a situação especial dos pertencentes a grupos indígenas, marcou o último dia de atividade da Missão Roraima, organizada pela procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFD/MPF) com objetivo de subsidiar relatório para a criação de política pública para o Estado de Roraima enfrentar o fenômeno migratório desencadeado pela crise na Venezuela. O evento, realizado na sexta-feira (10/03), no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR), contou com a participação das procuradoras do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos, Dalliana Vila Lopes e Tatiana Sento-Sé (PTM de Boa Vista-MPT/PRT 11ª Região) e do procurador do Trabalho Maurício Ferreira Brito (MPT/PRT 5ª Região), vice coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo-CONAETE.

Aberto ao público, o evento contou com muitos imigrantes residentes em Roraima, em especial indígenas da etnia Warao, que relataram o drama vivido pela necessidade de deixar o país que nasceram para trás, fugindo da fome e da pobreza.

Coordenada pelos procuradores Federais João Akira Omoto (PFDC/MPF) e Gladston Viana Correia (MPF/RR), a audiência se pautou em 4 temas:

Tema 1- Regularidade migratória e direitos dos imigrantes venezuelanos;

Tema 2- Estrutura de abrigamento dos imigrantes venezuelanos, direito de igualdade no acesso à assistência social e inserção laboral

Tema 3- Direitos específicos dos povos indígenas;

Tema 4- Igualdade no acesso à saúde e a educação e direitos das mulheres e das crianças venezuelanas.

Relatos comoventes

A diversidade de relatos feitos pelos imigrantes venezuelanos na Audiência Pública revelou a complexidade do fenômeno migratório que vive hoje o Norte do Brasil, de forma mais crítica o Estado de Roraima, mas avançando para o Amazonas.

Vários aspectos da migração chamaram a atenção: a falta de alimentos e perspectiva de trabalho na Venezuela forçam a sua população a se deslocar para Roraima e até mesmo para o Amazonas; a dificuldade de conseguir a legalização como refugiados no Brasil; a árdua busca por trabalho digno; o acesso à assistência à saúde, à educação e moradia.

Diversos venezuelanos relataram que amam seu país, mas não podem permanecer lá porque morreriam de fome. Centenas vêm para Roraima e deixam seus filhos na Venezuela com a esperança de mandar recursos para eles.

Muitos têm qualificação, mas não conseguem emprego no Brasil. É o caso da psicóloga e professora universitária Merlinda Ferreira, de 26 anos, que se emocionou ao relatar as dificuldades que vem passando com o marido, advogado, que ganha o sustento para o filho de colo descarregando mercadoria de caminhão. Às vezes, relatou, tem que optar entre pagar o aluguel e comer.

Dezenas de outros relatos foram expostos ao longo do dia, como por exemplo o preconceito e maus-tratos sofridos por estarem nas praças e feiras pedindo ajuda.

MPT distribui cartilha em espanhol para imigrantes

O Ministério Público do Trabalho distribuiu durante a Audiência Pública uma cartilha em espanhol para que os imigrantes venezuelanos conheçam seus direitos como trabalhador.

O procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Maurício Brito, destacou em sua fala que para o MPT a acolhida humanitária só termina quando o imigrante tem sua autonomia conquistada por meio do trabalho. Para ele o trabalho é a única forma das pessoas, amanhã ou depois, saírem do aparato da dependência estatal e internacional. “Nosso papel é trazer uma mobilização institucional para o trabalho, principalmente no foco da não exploração de mão-de-obra de pessoas vulneráveis, do respeito às diferenças e da igualdade no tratamento entre brasileiros e não brasileiro”, destacou Maurício.

A PTM de Boa Vista-MPT/PRT 11ª Região aproveitou a ocasião para distribuir a cartilha “ Derechos de los trabajadores” para que os imigrantes conheçam a legislação trabalhista do Brasil, que assegura direitos básicos a todos os trabalhadores residentes no país.