Procuradora-Chefe do MPT faz palestra apresentando a metodologia do Projeto Mujeres Fuertes, finalista do Prêmio CNMP

¨Mujeres Fuertes” fomenta o empreendedorismo de mulheres venezuelanas que migram para o Brasil e que são chefes de família solo.

A procuradora-Chefe do MPT no Amazonas e Roraima, Alzira Melo Costa, realizou a palestra “Projeto Mujeres Fuertes”, no VI Seminário Roraimense de Direito e Processo do Trabalho, no último dia 2 de setembro. O evento, promovido pela Ejud11, ocorreu de forma presencial no auditório do Fórum Advogado Sobral Pinto do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), em Boa Vista, e foi transmitido pelo canal da Ejud11 no YouTube.

A palestra fez parte da programação do Seminário com o tema: O Assédio e Discriminação no Ambiente de Trabalho”, cuja abertura contou com as presenças do ministro Breno Medeiros, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, do diretor da Ejud 11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

O diretor da Ejud11 destacou a importância em promover eventos que tratem sobre o assédio moral e a discriminação no ambiente de trabalho. “O assédio moral tem um impacto enorme na saúde física e mental do trabalhador. Isto não deve mais ser tolerado em nenhum ambiente de trabalho, seja ele público ou privado. Não tem ninguém melhor que ninguém, um é semelhante ao outro. Então devemos tratar a todos com a dignidade”, defendeu.

 

Projeto inovador

Falar de Mujeres Fuertes é falar de inclusão, de autonomia e de empoderamento das mulheres venezuelanas imigrantes para que saiam do assistencialismo. O projeto surgiu no Amazonas por conta do quantitativo de mulheres venezuelanas migrantes e refugiados que estavam em situação de não conseguir ter acesso aos seus meios de vida, com proles numerosas, com muitas crianças, e mulheres com baixa capacitação, pouco acesso à informação, com dificuldades de inserção no mercado de trabalho, com dificuldade de ter com quem deixar seus filhos. Dentro das respostas do Estado brasileiro, com estratégia de interiorização, muitas vezes o homem interioriza e abandona a família e a mãe passa a ser chefe dessa família. Esta mulher, nessa condição, é colocada em situação de subemprego, de subexploração, e de mendicância, junto com suas crianças e adolescentes. Verificou-se que por estar muito tempo no assistencialismo, esse segmento perde a motivação para ingressar no mercado de trabalho.

“O que optamos como estratégia para modificar essa realidade? Empoderar e fortalecer essas mulheres para que tenham novos sonhos, novo meio de vida? Pensamos em uma estratégia de empoderamento, fortalecimento psicossocial, capacitação formal para ter a possibilidade de inserção no mercado de trabalho, ou, para aquela mulher que não quisesse ser inserida neste mercado, pudesse ter o seu pequeno empreendimento econômico e cuidar de seus filhos ao mesmo tempo. O projeto, portanto, foi uma resposta a esse problema. Essa foi a motivação da criação do Mulheres Fuertes, uma resposta específica frente ao fluxo migratório do Ministério Público do Trabalho, juntamente com o Hermanitos”, pontuou a procuradora.

Quanto à metodologia do projeto, esta foi se modificando ao longo de sua execução, tendo em vista ser uma iniciativa pioneira no Amazonas. A meta fixada era qualificar 50 (cinquenta) mulheres no curso de auxiliar de cozinha, dando oportunidade para emprego formal ou iniciativa de pequeno negócio na produção de alimentos.

A seleção seguiu alguns parâmetros, como ser mulheres chefes de família e que se identificassem com a manipulação de alimentos. O Projeto viabilizou a acolhida dos filhos das cursistas em espaço seguro e com lanches e o fornecimento de cesta básica, como incentivo para que não abandonassem o curso e ajudar na substituição dos ganhos que faziam de trabalhos de diaristas.

No curso elas aprenderam, além da manipulação, a calcular a precificação dos produtos que iriam produzir, assim como o controle da produção. Durante a qualificação o ACNUR aderiu ao projeto, contribuindo com o fornecimento do CBI ( Cash Based Intervention), que visa cobrir necessidades básicas e beneficiar a população mais vulnerável, e mais um kit de cozinha para aquelas mulheres que não fossem para o mercado de trabalho, viabilizando começar seu pequeno empreendimento.

Resultado

Das 50 mulheres selecionadas, 46 conseguiram concluir o curso e todas permanecem na atividade. Foi criado um grupo de mútuo apoio, desenvolvendo estratégias de economia solidária, por exemplo, de compra coletivas.

“Durante todo esse curso de proteção, de capacitação, de empoderamento, de empreendimento, surgiu o prêmio CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), realizado todos os anos para capacitar e registrar as boas práticas que são realizadas pelo Ministério Público Brasileiro em geral para diversos segmentos. No que diz respeito à equidade e redução da desigualdade, o Projeto Mujeres Fuertes foi inscrito e para nossa surpresa foi selecionado como finalista do Prêmio”, revelou a procuradora Alzira.

Implantação em Roraima

A idealizadora do projeto informou que já está fazendo reuniões em Boa Vista para implantar o Mujeres Fuertes em Roraima, com o critério de respeitar as peculiaridades da realidade local, com um olhar para as mulheres que estão nos abrigos da Operação Acolhida.
No dia anterior (1º de setembro), Alzira presidiu uma reunião com a maioria dos atores que já trabalham e desenvolvem estratégias junto ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), OIM e Operação Acolhida, para criar estratégias de adaptação do projeto para Roraima.

Entrega de prêmios e medalhas de honra

Também fez parte da programação do evento a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região (edição 2021). Foram agraciadas a servidora Elen Regina Barreto Cesar, da Seção do Fórum Trabalhista de Boa Vista; e a procuradora do trabalho Gleyce Amarante Araújo.

A Ejud11 também entregou de medalhas de honra ao mérito da Escola Judicial – edição 2022, para os indicados do estado de Roraima. Confira os homenageados:

Eliney Bezerra Veloso – desembargadora do trabalho do TRT23 e diretora da Ejud23;
Maria de Nazaré Medeiros Rocha – desembargadora do trabalho do TRT8 e vice-diretora da EJUD8;
Walter Roberto Paro – desembargador do trabalho do TRT8 e diretor da EJUD8;
Francisco Sérgio Silva Rocha – desembargador do trabalho do TRT8 e membro do Conselho Consultivo da EJUD8;
James Magno Araújo Farias - desembargador do Trabalho e Vice-Diretor da EJUD16;
Paulo Sérgio Pimenta - desembargador do Trabalho do TRT18, membro do Conselho Consultivo da EJUD18;
Francisco das Chagas Lima Filho – desembargador do trabalho e ex diretor da EJUD24;
General Marcelo Lorenzini Zucco – comandante da Primeira Brigada de Infantaria de Selva;
Luiz Fernandes Machado Mendes – Prof. Dr. e coordenador do Curso de Direito da Faculdade Cathedral em Boa Vista.