Reconecta: MPT divulga evento em emissora local alertando para importância de emprego para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS

A procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordigualdade, Fabíola Salmito, concedeu entrevista nesta quarta-feira (31/8), ao programa Bom Dia Amazônia, da Rede Amazônica, divulgando o evento Reconecta que ocorre nos dias 20 e 21 de setembro na modalidade virtual em todo o território nacional.

No âmbito da Procuradoria Reginal do Trabalho da 11ª Região (PRT11), em Manaus, acontecerá um encontro presencial, na sede do MPT, no dia 21 de setembro, com a presença de representantes do INSS, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), de Associações, e palestrante do Ministerio Publico do Estado do Amazonas.
Projeto Reconecta – Com o objetivo de efetivar a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, o MPT no Espírito Santo (MPT-ES) lançou em 2018 o Projeto Reconecta no estado. A iniciativa promoveu ambiente de intensa imersão ao mundo das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida e contribuiu na ampliação do debate sobre inclusão e acessibilidade. O sucesso tanto dessa edição quanto da edição realizada em 2019 fez com que o Reconecta se tornasse uma iniciativa nacional em 2020.

Lei de Cotas

A Lei 8213/91 prevê as disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social, porém, dispõe sobre outras providências concernentes aos direitos da Pessoa com Deficiência em relação ao trabalho.
Em seu Art. 89 a Lei especifica a habilitação e a reabilitação profissional e social para proporcionar os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social para pessoas incapacitadas parcial ou totalmente para o trabalho, e as Pessoas com Deficiência (PcD). Por isto, ela ficou conhecida como Lei de Cotas para deficientes.

Quantidade de pessoas com deficiência nas empresas:

A Lei nº 8.213 normatiza a quantidade de colaboradores com deficiência que as empresas precisam ter pela quantidade total de funcionários:

até 200 empregados – 2%;
de 201 a 500 – 3%;
de 501 a 1.000 – 4%;
de 1.001 em diante – 5%.

A procuradora Fabiola destacou em entrevista que esse quantitaivo é pequeno, no entanto ainda tem déficit. "A PRT tem um procedimento Promocional (PROMO), sob minha condução, que tem como objetivo buscar diálogo com as empresa para ir além do cumprimento da cota. As empresas precisam garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência ao ambiente de trabalho. A gente vem fazendo audiência pública e convites. Agora, com o Reconecta, fizemos uma análise e, infelizmente, ainda temos inúmeras empresas descumprindo a cota", disse a procuradora.

Evento

Dias: 20 e 21 (modalidade virtual)
Dia: 21 (presencial)
Local: sedo do MPT em Manaus
Hora: 14h30 às 17h

Inscrição:
Empregadores interessados deverão encaminhar pedido de inscrição para o endereço reconecta@mpt.mp.br. As vagas de emprego serão divulgadas no portal do evento (https://reconecta.mpt.mp.br).