Direitos trabalhistas das mulheres é tema de palestra no II Fórum de Políticas Públicas para as Mulheres nas comemorações ao Dia Internacional da Mulher em Roraima

Nos dias 07 e 08 de março aconteceu o II Fórum de Políticas Publicas para as Mulheres, no Estado de Roraima, contando com a participação de diversas autoridades, representantes de movimentos sociais e comunidade em geral.

O tema central do encontro foi a violência contra a mulher, tendo sido realizadas palestras e debates relativos às demandas das mulheres, no âmbito público e privado, abordando questões como violência doméstica, situação das mulheres encarceradas, desigualdade da mulher no mercado de trabalho, direitos trabalhistas, participação política e discriminação.

A procuradora do trabalho Elisiane dos Santos falou sobre os "Direitos trabalhistas das mulheres", discorrendo sobre a proteção à maternidade, dentre outros direitos, dando especial atenção para a questão da discriminação nas relações de trabalho e atuação prioritária do MPT na promoção da igualdade de oportunidades, salientando que ainda existe desigualdade no mercado de trabalho, onde as mulheres embora representem pouco mais da metade da população brasileira, ocupam menos postos de trabalho que os homens, possuem renda inferior e ocupam em número absurdamente menor cargos de chefia e que exijam maiores responsabilidades nas empresas.

Também alertou para a violência nas relações de trabalho, exercida através do assédio sexual e moral, que atinge as mulheres em maior proporção, e da importância e necessidade de se levar ao conhecimento das autoridades e organizações que lutam pela defesa dos direitos humanos a ocorrência destas práticas, a fim de impedir a continuidade das condutas lesivas à dignidade da pessoa humana, e, em particular, das mulheres trabalhadoras.

Citou casos de atuação do MPT no Estado envolvendo assédio moral contra trabalhadoras, discriminação no acesso ao emprego em razão da maternidade e discriminação através de anúncios de jornais, reforçando o papel da sociedade na luta pela efetivação dos direitos das mulheres, através de denúncias aos órgãos competentes, participação nos Conselhos de Direitos da Mulher, nos sindicatos e nos movimentos de mulheres para a construção de políticas públicas que visem à igualdade de oportunidades e o combate à discriminação em todas as suas formas.

O MPT esteve representado no Fórum também pelo Procurador do Trabalho Henrique Lima Correia e pela servidora Maria Betânia Ferreira.

Foram distribuídos informativos sobre os direitos trabalhistas das mulheres - previstos nas Leis nº 9.029/95, 9.799/99 e CLT - e endereço dos órgãos que recebem denúncias - no Estado: PRT 11ª Região, DRT/RR e Delegacia Especializada da Mulher.