MPT participa de debate nas comunidades indígenas de Roraima

O Ministério Público do Trabalho esteve presente no Encontro Anual do CIR-Conselho Indígena de Roraima, nos dias 07 e 08/02/2007, que reuniu representantes das comunidades indígenas das regiões de Roraima, das etnias Macuxi, Yanomami, Wapixana, Ingaricó, Wai-Wai, Yekuana, Patamona, Waimiri-Atroari, organizações governamentais e não-governamentais, num total de 800 participantes, aproximadamente, no Distrito de Surumu, na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, a 210 km de Boa Vista.

A procuradora do trabalho Elisiane dos Santos falou sobre a atuação do Ministério Público do Trabalho, na defesa dos direitos humanos dos povos indígenas, destacando o combate à discriminação nas relações de trabalho como uma das atuações prioritárias no Estado, cuja população corresponde a aproximadamente 16% de indígenas.

Importante passo nesse sentido foi dado a partir do TAC firmado com o Município do Cantá, onde este se obriga a realizar concurso público para professor, merendeiro, assistente de aluno e auxiliar de serviços gerais, com reserva de vagas para indígenas para as escolas localizadas nas suas comunidades, em observância aos princípios estabelecidos pela Convenção 169 da OIT e Resoluções do MEC.

A procuradora também falou sobre condições de trabalho, direito ao meio ambiente equilibrado e combate ao trabalho forçado e em condições degradantes, ressaltando a importância da atuação do Ministério Público do Trabalho em conjunto com os demais ramos do MP na defesa dos povos indígenas.