MPT em Roraima apresenta balanço da atuação em 2011 e os projetos para 2012
O evento foi realizado no auditório da Procuradoria do Trabalho do município de Boa Vista e contou com a presença do procurador chefe do MPT 11.ª Região, que abrange os estados do Amazonas e de Roraima, Jeibson dos Santos Justiniano.
Um café da manhã para a imprensa, nesta quinta-feira, 09, marcou a apresentação das ações executadas pelo MPT no estado de Roraima no ano passado, onde estiveram presentes o procurador chefe do MPT 11.ª Região (AM/RR) Jeibson dos Santos Justiniano e os procuradores do Trabalho que atuam em Boa Vista, Cesar Henrique Kluge e Ana Luisa Zorzenon.
A proteção ao meio ambiente de trabalho, a liberdade sindical com a busca pacifica dos conflitos coletivos trabalhistas e o combata às irregularidades trabalhistas na administração pública foram alguns dos temas elencadas pelo procurador do Trabalho e Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Boa vista Cesar Henrique Kluge, como sendo as principais demandas do órgão ministerial no estado. " Como o poder público é o principal empregador do Estado de Roraima, acaba que a administração pública tem o maior número de irregularidades e o que o MPT quer, por exemplo, é que todos os cidadãos tenham igual oportunidade de acesso aos cargos públicos e isto só pode é feito por meio de concurso ou por cargos em comissão, mas que também não podem ser desvirtuados", explicou o Coordenador.
O combate ao trabalho Infantil também foi perseguido pelo MPT em 2011. Seguindo a linha da prevenção e conscientização, os procuradores do Trabalho em Boa vista implantaram o Projeto MPT na escola, voltado para a formação das crianças em sala de aula, onde os professores assumem o papel de educadores sociais ensinado aos alunos os deveres e direitos da criança e do adolescente e explicando os prejuízos que o trabalho infantil pode acarretar a este adulto em formação. "Em 2011, o projeto foi implantado em 14 escolas públicas de Boa Vista, sendo que 3 delas promoveram a conclusão do projeto com a presença do MPT e apresentação, pelas crianças, de jogral, teatro, trabalhos em cartolina, coral. Além disso, foram realizadas algumas campanhas publicitárias, com afixação de cartazes, camisetas e vídeo sobre exploração sexual de menores no aeroporto", concluiu a procuradora do Trabalho e Coordenadora, em Boa Vista da Coordenadoria de combate ao trabalho infantil e a exploração sexual, Ana Luisa Zorzenon.
O procurador chefe do MPT 11.ª Região Jeibson dos Santos Justiniano, destacou as prioridades administrativas do órgão nos próximos dois anos. A ampliação do quadro de servidores e a ocupação da terceira vaga de procurador do Trabalho na PTM, hoje em aberto, já estão sendo discutidas junto com a Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. "Atualmente a Procuradoria do Trabalho no Município de Boa Vista conta com 02 (dois) Procuradores do Trabalho, 07 servidores e 02 estagiários, além da equipe de terceirizados que cuidam da segurança e limpeza do local, mas para atingirmos o interior e, assim, defendermos o direito coletivos dos trabalhadores que atuam nos 15 municípios do Estado, temos que crescer também em estrutura tanto física quanto humana", completou o procurador chefe.
METAS PARA 2012
As metas da Procuradoria do Trabalho para 2012 também foram apresentadas à imprensa. Entre elas, estão: o combate ao trabalho escravo, por meio de inspeções, audiências públicas e distribuição de cartilhas educativas; ampliação da atuação no setor da construção civil, visando o respeito as normas de saúde e segurança no trabalho; ampliação do projeto MPT na escola, notadamente no interior do Estado de Roraima; implementação do Projeto 200, referente a eleição de um representante dos trabalhadores nas empresas que tenham mais de 200 empregados; implementação do Projeto Alta Tensão, visando combater as terceirizações ilícitas no setor de energia elétrica e diminuir o índice de acidentes; implementação do Projeto "Orçamento e Políticas Públicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente" e a atuação nas relações de trabalho na Administração Pública Indireta, notadamente empresas públicas e sociedades de economia mista, buscando o cumprimento da regra constitucional do concurso público.