Defensor da ratificação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) no Brasil, o procurador geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo, encerrou Seminário sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais enfatizando a busca pela efetiva liberdade de organização, a chamada liberdade sindical. O evento faz parte da Semana Sindical 2012, promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11 ª Região).

Para Camargo, enquanto o País tiver uma legislação que determina como deve ser a organização de trabalhadores e de empregadores, não se tem ampla liberdade sindical. "Defendo a ratificação da Convenção 87 da OIT para que os trabalhadores e empresários, eles próprios, decidam como devem se organizar (um sindicato por categoria, um sindicato por empresa, por exemplo) e não uma organização definida pelo Estado, ou seja, na forma da Constituição da República", destacou.

O procurador geral do Trabalho fez as considerações no painel Apontamento sobre a Questão Sindical. De acordo com ele, se o País tivesse uma estrutura sindical diferente, com liberdade sindical, teria a médio prazo sindicatos mais fortes e assim haveria possibilidade de negociação coletiva, hoje praticamente inexistente. Ele informou que, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, o Brasil tem três mil sindicatos de trabalhadores que jamais realizaram sequer uma negociação coletiva.

"Quando se observa que não tem negociação coletiva é porque o movimento sindical é muito frágil e não é representativo dos trabalhadores. Sendo assim, não vai conseguir mobilizar uma categoria para fazer uma greve. E se o empresário não quer negociar, o trabalhador tem de fazer greve", disse Camargo.

O procurador geral do Trabalho entende que ter liberdade sindical não é algo fácil, mas é o melhor caminho. Ele lembra que hoje tem sindicatos que são pelegos e não admitem sequer filiação, porque preferem ficar com meia dúzia na diretoria e estar sempre entre aqueles, até porque sócio vota e é votado. Além disso, o sindicato não precisa de sócio, porque tem contribuição sindical compulsória.

"Não vejo isso (liberdade sindical) acontecer a curto prazo porque há um lobby forte no Congresso Nacional dos sindicalistas, que vem impedindo a discussão de uma reforma sindical e a própria Convenção 87, que o Brasil não ratificou", ressaltou Camargo.

Mais de 200 pessoas participaram do evento, no auditório do Ministério Público do Estado, no bairro Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. Nesta sexta-feira, será realizada uma audiência pública que servirá como canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais, no mesmo local.

Mais de 200 pessoas participaram de Seminário do MPT sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais, na última quinta-feira, como parte da Semana Sindical 2012.

A negociação coletiva não é mais difícil que antes, hoje ela nem existe. A afirmação é do procurador regional do Trabalho aposentado, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, durante seminário sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais realizado nesta quinta-feira, 09, pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11 ª Região), como parte da programação da Semana Sindical 2012.

De acordo com Brito Filho, a negociação é um dos meios de solução dos conflitos coletivo do trabalho mais importantes, mas no Brasil isso está apenas no plano teórico. Ele argumenta que o grande problema da negociação coletiva é que ela está inserida num modelo ultrapassado de relações coletivas de trabalho, de corporativismo e de proteção arbitrária que impede que o sindicato se fortaleça.

"A questão central é se eu (sindicato) sou capaz de mobilizar para exercer pressão contra aquele que tem superioridade econômica. E só consigo fazer isso se a entidade que me representa tiver representatividade", disse Brito Filho, que dividiu o painel sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva com o chefe do MPT 11ª Região, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano.

Para Justiniano, é preciso maior representatividade na luta das questões sindicais por melhores condições de trabalho por parte da categoria profissional perante a categoria patronal. "Muitas vezes o que a gente percebe é que há interesse de ser líder sindical, mas se deixa de lado o principal o aspecto da luta sindical, que é representar o interesse dos trabalhadores".

O procurador chefe do MPT 11 ª Região lembra que a greve é um direito fundamental da classe trabalhadora, mas ele não é absoluto, há restrições e balizamentos legais a serem respeitados. Segundo ele, quando o empregador causa dificuldades na luta das melhorias das condições de trabalho não resta alternativa a não ser a deflagração da greve.

"O que nós não podemos admitir é que a greve seja instrumento de manipulação para disputas políticas internas de uma determinada categoria dos trabalhadores. E, em determinados cenários, no Amazonas, verificamos que a greve foi uma manipulação de disputa interna", disse Justiniano.

Mais de 200 pessoas participaram do seminário, entre eles sindicalistas, trabalhadores, fiscais do Trabalho e integrantes do Poder Judiciário e do MPT. Outros temas foram discutidos como Organização Sindical: registro e liberdade sindical, Eleições sindicais e representatividade, Fontes de custeio: visão dos atores sociais, Terceirização: reflexos no movimento sindical. O fechamento ficou por conta do procurador geral do Trabalho, Antônio Camargo de Melo, com o painel Apontamentos sobre a questão sindical, que enfocou a busca pela efetiva liberdade de organização, a chamada liberdade sindical.

"Enquanto tivermos uma legislação que determina como deve ser a organização de trabalhadores e de empregadores, não temos ampla liberdade sindical. Defendo a ratificação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para que os trabalhadores e empresários, eles próprios, decidam como devem se organizar (num único sindicato, um sindicato por empresa, por exemplo) e não uma organização definida pelo Estado", ressaltou Camargo.

Encerrando a Semana Sindical 2012, na sexta-feira, 10, será realizada uma audiência pública que servirá como canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais. A finalidade é ter um encaminhamento prático com vistas ao MPT fazer um diagnóstico da questão sindical. O evento segue no auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas, no bairro Ponta Negra, zona Oeste. Durante a programação, uma média de 150 pessoas participou do curso de qualificação e formação de lideranças sindicais, no início da semana.

Na quarta-feira, teve cinco audiências administrativas havendo avanços em relação a categoria dos vigilantes, que está sendo dirigida por junta governativa. As chapas eleitorais se convenceram que todas devem concorrer nas eleições, ainda sem data porque depende de decisão judicial. Teve ainda encaminhamento com as colônias de pescadores, que têm problemas de registros e de seguro, com as quais serão realizadas novas audiências.

Deslizes
Em muitas situações de movimento de paralisação das atividades, o MPT 11.ª Região tem verificado que elas não atendem os requisitos mínimos da greve. Entre elas estão a negociação coletiva frustrada, assembléia geral específica para definição de pauta de reivindicação e comunicação com antecedência mínima de 48 horas para atividades comuns e de 72 horas para as atividades essenciais, como transporte coletivo urbano e saúde.

No Amazonas, existem cerca de 190 entidades sindicais registradas, incluindo as colônias de pescadores. Na gestão dos sindicatos, segundo a procuradora chefe substituta do MPT 11.ª Região e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Alzira Melo Costa, falta transparência financeira, há confusão patrimonial e manutenção de modelos de negociação coletiva com ingerência e financiamento de empresas.

Segundo o chefe do MPT 11.ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, na maioria dos casos os deslizes são cometidos mais por desconhecimento da direção sindical e do comando de greve quando são instauradas do que por má fé. Ele conta que muitos empregadores não estão querendo sentar com a direção de sindicatos alegando que as greves estão pautadas por disputadas políticas internas e esclarece que isso não dá nenhuma permissão para o empregador não participar da negociação.

Durante dois dias, sindicalistas e interessados na temática participaram, em Manaus do curso de qualificação e formação de lideranças sindicais que integra a programação da Semana Sindical 2012, promovida pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11.ª Região).
No curso, ministrado pelo Procurador Regional do Trabalho e Doutor em Direito Constitucional Gerson Marques dos Santos, foram abordadas várias questões ligadas ao sindicalismo brasileiro como direitos e garantias sindicais na constituição, sindicato e poder público, condutas anti-sindicais, direito de greve, entre outras.
Participaram do evento 136 representantes sindicais e de colônias de pescadores dos Estados do Amazonas e Roraima.
A programação terá continuidade nesta quarta-feira, 08, com a realização de audiências administrativas com a finalidade de dirimir conflitos com as entidades sindicais ou de obter mais esclarecimentos sobre fatos denunciados ao MPT.

A procuradora chefe substituta e Coordenadora no Amazonas da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), Alzira Melo Costa, informa que a semana foi planejada exatamente como uma oportunidade as entidades de classe de o MPT. " Outro objetivo da semana e principalmente do curso é o de capacitar pessoas que queriam exercer o papel de líderes sindicais ou que já estejam no exercício desse cargo", explicou a procuradora.

Na quinta-feira, o ponto alto de evento será a realização do Seminário onde sindicatos e comunidade jurídica-acadêmica irão debater questões sindicais por meio de painéis sobre a Organização sindical no Brasil: Registro e liberdades sindicais; Direito de Greve e Negociação Coletiva; Eleições Sindicais e representatividade dos dirigentes e Fontes de Custeio: Visão dos atores sociais.

Para encerrar a Semana, na sexta-feira, 10, será realizada uma audiência Pública. O evento servirá como um canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais. A intenção é obter dados que auxiliem na instrução dos procedimentos de forma a subsidiar a atuação dos Procuradores Trabalho que possuam investigações e ações envolvendo a temática.