MPT intermedeia acordo que regulariza repasse de FGTS para rodoviários

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11.ª Região), por meio da procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, intermediou o acordo entre a Prefeitura de Manaus, a empresa Global GNZ Transportes LTDA, sucessora das empresas Auto Viação Vitória Régia LTD e Transportes São José LTDA, o Sindicato dos trabalhadores em transportes rodoviários de Manaus (STTRM) e o Sindicato das empresas de transportes de Manaus (Sinetram), no que diz respeito ao repasse das valores referente ao subsídio concedido pela prefeitura para a regularização do recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) dos trabalhadores.

A global se comprometeu a utilizar o subsidio do Governo de Estado do Amazonas e da Prefeitura Municipal de Manaus, na sua totalidade, para o pagamento do FGTS, tanto o parcelamento relativo ao saldo devedor das empresas que sucedeu, quanto o recolhimento atual de seus trabalhadores. A empresa, ainda, deverá pagar o FGTS do trabalhador demitido sem justa causa, de uma só vez (parcela única), na forma da lei.

Por sua vez o Sinetram será uma espécie de avalista da Global. Caso a empresa não disponha dos recursos necessários, o Sinetram deverá efetuar o pagamento do FGTS com o dinheiro decorrente da comercialização dos vales-transportes, que fica sob a gestão do sindicato patronal.

A Secretaria Municipal de Governo e a Procuradoria Geral do Município se comprometeram a estabelecer, por meio de decreto, a obrigatoriedade das empresas apresentarem a comprovação de quitação do FGTS para ter acesso aos recursos.

O acordo firmado perante o MPT pôs fim a ameaça de paralisação de motoristas e cobradores prevista para acontecer na próxima sexta-feira, dia 30 e ainda acaba com as ações interpostas na justiça do Trabalho, seja pela empresa Global, Sinetram ou Sindicato dos Rodoviários, envolvendo FGTS da Global e as paralisações dos últimos dias 15 e 16 de agosto.

Para o MPT, o resultado do acordo firmado foi excelente, também, porque vai servir de paradigma para a solução dos problemas similares com as outras empresas que operam o sistema de transporte urbano de Manaus. “Saímos da reunião com o compromisso das partes em desistirem das ações, com o compromisso da Global em cumprir a quitação do FGTS dos trabalhadores e do Município em formalizar o repasse da ajuda para o pagamento das dívidas trabalhistas, apenas para as empresas que estiverem regular, ou seja, com o FGTS de seus trabalhadores quitado”, ponderou a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa.