MPT visita municípios do Amazonas e orienta gestores sobre a efetiva inclusão dos catadores na coleta seletiva
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora chefe Alzira Melo Costa esteve na última segunda-feira, 19, no município de Manacapuru (distante 85 km de Manaus) para entregar uma notificação recomendatória e orientar a administração municipal a respeito da execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
A principal recomendação do MPT é com relação a inclusão efetiva de cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis formadas por pessoas físicas de baixa renda, na coleta seletiva daquela cidade. Para isto, o MPT fornece, por meio das notificações, informações de como implementar, passo a passo, a coleta seletiva e a inclusão dos catadores. “Sei que apenas alguns municípios vão conseguir avançar no sentido de possibilitar estrutura física e técnica para que os catadores se organizem e possam se tornar empreendimentos econômicos solidários e passem a ingressar formalmente na coleta seletiva e o MPT não deve apenas agir de maneira repressiva, mas deve também olhar a questão da coleta seletiva de uma maneira transversal, abrangendo a área social, econômica e política”, afirmou a procuradora.
De acordo com Alzira Costa, dos 62 municípios do Amazonas, apenas dois possuem aterros controlados, que são Manaus e Coari. O restante está longe de ter os lixões encerrados e os catadores incluídos na coleta seletiva, ou seja, não conseguirão encerrar os lixões até o dia 2 de agosto de 2014, prazo previsto pela PNRS. A falta de recursos tanto financeiro quanto técnico são os motivos apontados pelos gestores como impeditivos para a implantação da Política. “A ausência de dinheiro para instalação e manutenção do aterro é o principal motivo alegado pelos municípios como dificuldade para executar as medidas, assim como a ausência de suporte técnico para elaboração e execução do plano de coleta seletiva”, explica a procuradora.
O MPT, após a entrega das notificações, dará oportunidade a todos os municípios para que firmem Termos de Ajustamento de Conduta se comprometendo em implantar e manter as medidas relacionadas a PNRS. Aos que não quiserem firmar o TAC, o Ministério Público irá pedir na justiça a adoção das medidas.
Em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (ALE), por meio do presidente da Comissão do Meio Ambiente, deputado Luiz Castro, também já foram visitados os municípios de Maués, Parintins, Itacoatiara, Nova Olinda do Norte, Borba e Manicoré. Reunião realizada no MPT, na última quinta-feira, 15, expediu, ainda, a notificação recomendatória para auxiliar na execução da PNRS aos representantes dos municípios de Tonantins, Lábrea, Santo Antônio do Içá, Urucurituba, Rio Preto da Eva, Envira, Guajará, Canutama e Iranduba.