Procurador do MPT ministra curso sobre terceirização de contratos da administração pública

Teve início na manhã desta quarta-feira, 21, o curso promovido pela Procuradoria Geral do Estado do Amazonas e ministrado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) Jeibson dos Santos Justiniano, sobre Terceirização de Contratos da Administração Pública, Fiscalização e as Responsabilidades Administrativa e Trabalhista, e Implementação de Medidas Preventivas.

O evento se estenderá até a próxima sexta-feira, 23, sempre das 8h às 12h. O objetivo é capacitar os agentes públicos para atuarem, de forma segura e eficaz, na condução de processos licitatórios de terceirização. Além de habilitar os membros de comissões de licitação e demais agentes públicos, para que possam acompanhar e fiscalizar os contratos de serviços terceirizados, como forma de prevenção da responsabilidade trabalhista. Entre os participantes estão dez servidores do MPT 11ª Região.