Nesta quarta-fera, 06, às 15h, será firmado um Termo de Cooperação Técnica para o setor pesqueiro entre o MPT 11ª Região, por meio do Procurador-chefe, Jorsinei Dourado do Nascimento e pela representante no Amazonas da Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), a Procuradora do Trabalho, Andrea da Rocha Carvalho Gondim e o Ministério Público Federal, Ministério Público do Estado do Amazonas, Ministério do Trabalho e Emprego e o Sine Amazonas.

O Termo de Cooperação Técnica tem como objetivo proporcionar uma atuação conjunta entre as instituições, principalmente, no que se refere ao aperfeiçoamento e desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor pesqueiro e a prevenção de fraudes no processo de implementação dessas políticas sociais, especialmente na concessão do seguro-defeso e no acesso às linhas de financiamento disponíveis. O Termo prevê, ainda, a responsabilização administrativa, civil, trabalhista e penal dos agentes infratores.

A assinatura do Termo ocorrerá no auditório do MPT 11º Região, na Rua Pará, 885, 6º andar, Edifício José Frota II, São Geraldo.

Durante palestra no auditório da Casa da Ciência, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), na última sexta-feira, 10, o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, afirmou que a instituição irá intensificar as inspeções em hospitais públicos e particulares de Manaus.

O alvo das fiscalizações será a informalidade de enfermeiros, técnicos e até mesmo de médicos, falta de CTPS assinada, e a saúde e segurança no meio ambiente de trabalho. O cuidado com a saúde dentro dos hospitais de clínicas deve começar pelos próprios profissionais de saúde. "O quê se vê na cidade são pessoas chegando para trabalhar de ônibus ou carro, já vestidas com o jaleco branco e entrado direto para atendimento e, muitas vezes, dentro até de U.T.Is", afirmou o procurador.

Jornada de trabalho excessiva também será outro alvo de investigação por parte do Ministério Público do trabalho na área de saúde.

A procuradora do Trabalho e vice-coordenadora regional de combate à exploração ao trabalho infantil no Amazonas, Alzira Melo Costa, participou nesta quarta-feira, 08, das atividades em comemoração ao 12 de junho - Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, organizadas pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.



Crianças, adolescentes, idosos e representantes de instituições como Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, do poder legislativo e secretarias de Estado e do Município de assistência social assistiram à palestra ministrada pela procuradora sobre o tema: "Trabalho infantil como obstáculo ao desenvolvimento saudável."

Um filme animado, de pouco mais de seis minutos, foi apresentado pela procuradora para retratar o que, ainda hoje, pode ser ouvido de famílias no Brasil inteiro, sobre o trabalho de crianças e adolescentes como " é melhor a criança trabalhar do que ficar na rua exposta ao crime e aos maus costumes", "trabalhar forma o caráter da criança", " é bom ajudar na economia da família"

Com a palestra, Alzira Melo Costa quis sensibilizar a todos com relação ao trabalho infantil.
" Não podemos nos acostumar a vermos crianças de famílias menos favorecidas trabalhando e não fazermos nada, temos que denunciar, seja para o MPT, SRTE ou até mesmo para o disk100, número gratuito que recebe denúncias do Brasil todo", explanou a procuradora.



A procuradora lembrou também a importância da educação para as crianças e adolescentes. "Só com qualificação é que os jovens, principalmente os nascidos em famílias humildes, vão poder quebrar o ciclo da pobreza e assim garantirem um futuro melhor e um emprego digno", finalizou.

O evento foi realizado no auditório do Centro de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, em Manaus.

Uma cartilha que visa esclarecer os direitos e deveres do trabalhador aquaviário, produzida pela Coordenadoria Regional do Trabalho Portuário e Aquaviário do Ministério Público do Trabalho no Estado do Amazonas será lançada nacionalmente, em Manaus, no mês de julho, em data ainda a definir. O material informativo, juntamente com um vídeo institucional da mesma temática dará o ponta pé inicial em uma campanha voltada para os trabalhadores do setor aquaviário de todo o Brasil. A cartilha é o primeiro material direcionado adotado no âmbito do MPT.



O Coordenado Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário(CONATPA), Cláudio Cordeiro Queiroga Gadelha, está em manaus e se reuniu com a procuradora do Trabalho e também coordenadora regional da CONATPA, Andrea da Rocha Carvalho Gomdim, para definir os detalhes da elaboração do material informativo que será distribuído inicialmente, no mesmo momento em que será deflagrada a campanha junto ao trabalhadores da área da Manaus Moderna, já que este é um lugar onde se registra uma grande incidência de mão-de-obra atuando na informalidade e é também um dos principais portos de carga e passageiros da cidade.

Na última quarta-feira, 08, os procuradores do Trabalho, Cláudio Gadelha e Andrea Gondim, tiveram um encontro com representantes da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da SNPH, Capitania do Portos, Sindicato das Empresas de Navegação do Estado do Amazonas, Sindicato dos Aquaviários e Armadores de Transporte de Cargas e Passageiros. A reunião serviu para coleta de informações e sugestões que serão incorporadas ao conteúdo da cartilha.



Para o procurador do Trabalho, Cláudio Gadelha, a oportunidade de conversar com os representantes do setor foi de extrema relevância. "Nós queremos que haja uma mudança de cultura com relação ao trabalho aquaviário aqui na região e para isso os trabalhadores precisam de conhecimento, precisam conhecer um pouco da lei e saber seus direitos e deveres", esclareceu.

A procuradora do Trabalho, Andrea Gondim, ressaltou que a postura adotada pelo Ministério Público do Trabalho aqui no Estado do Amazonas, com relação ao setor aquaviário, deve ser de proatividade , devido a grande dimensão geográfica da região. "É necessário que esta instituição ministerial seja o articulador social desta problemática para que posturas sejam adotadas com o objetivo de solucionar, ou pelo menos, melhorar o problema

A ideia da cartilha e da campanha surgiu, ainda no ano passado, quando o MPT realizou cinco forças-tarefas aqui no Estado, sendo três, só, na Manaus Moderna. Na ocasião, o foco era resolver o problema por conta da Copa de 2014.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Aquaviários do Amazonas(Sintraqua), Rucimar Souza de Lima, 30% dos aquaviários ainda trabalham na informalidade. "É preciso uma maior fiscalização da SRTE dentro das embarcações", disse.



O registro profissional, o descanso e as normas de saúde e segurança dos aquaviários serão temas que não poderaõ deixar de conter na cartilha, que para o presidente do Sindicato da Empresas de Navegação do Estado do Amazonas, Dodó Carvalho, será um trabalho vital para a informação dos trabalhadores e empresários. "Pela primeira vez, as empresas estão tendo a oportunidade de discutir o que pode e o que não pode ser feito com o único objetivo de trazer mais segurança e atenção ao trabalhador", finalizou.