A reunião foi realizada na sede do MPT em Manaus para discutir assuntos relacionados a mudanças na organização administrativa da Regional.

Os membros do MPT 11ª Região, lotados na PTM de Boa Vista, puderam participar da reunião virtualmente com a transmissão on line de áudio e vídeo.

Esta foi a primeira experiência do MPT 11ª Região em realizar reunião com utilização de ferramentas virtuais.

A ideia do Procurador-chefe é ampliar e intensificar a utilização da ferramenta para não só diminuir a distância entre os membros que compõem o MPT 11ª Região, que abrange os Estados do Amazonas e de Roraima, como também reduzir os gastos públicos com passagens e diárias.

O Grupo Especial Interinstitucional de Fiscalização Móvel formado por representantes do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e a Polícia Rodoviária Federal (grupo de operações especiais da 17ª região) fez o resgate de quarenta e dois trabalhadores, entre eles seis adolescente com idade de 15 a 16 anos, que foram encontrados em situação análoga a de escravo, no Município de Boca do Acre, no interior do Amazonas, a 1.029 quilômetros da capital Manaus.

A ação foi coordenada pelo auditor do Trabalho, Márcio Leitão e acompanhada pela procuradora do Trabalho, Alzira Melo Costa que estiveram no Município entre os dias 12 a 22 de julho e constataram as irregularidades ao fiscalizarem duas fazendas do setor agropecuário. As condições de trabalho eram extremamente precárias, não havia alimentação e alojamento adequados, muito menos água potável. Os trabalhadores rurais usavam o igarapé para se banharem e a mata para fazerem suas necessidades fisiológicas.

Como se não bastasse o desrespeito a dignidade humana da pessoa do trabalhador, o Grupo Especial também constatou outra prática ilegal, porém comum no meio rural: a contratação dos empregados por meio de um suposto empreiteiro ou intermediário chamado de "gato". Os "gatos" aliciadores, contratados pelos próprios donos das fazendas, recrutavam os trabalhadores e, desta forma, tentavam impedir o reconhecimento do vínculo empregatício entre os trabalhadores ruais e os fazendeiros, negando aos empregados todos os direitos trabalhistas.

Segundo a procuradora do Trabalho, Alzira Costa, os trabalhadores rurais de Boca do Acre eram enganados por falsas promessas e ainda tinham que pagar pelos equipamentos de proteção individual, se quisessem usar. " Devido o estado de vulnerabilidade econômica em que viviam, esses trabalhadores acreditavam que tal oferta de emprego do "gato" era a única opção para melhorar seu padrão de vida", concluiu Alzira.

Os quarenta e dois trabalhadores resgatados tiveram seus contratos de trabalho rescendidos e receberam além das verbas rescisórias, valores arbitrados a título de Dano Moral Individual. Ao todo, os fazendeiros pagaram 255 mil 560 reais e seis centavos (140 mil 560 reais e seis centavos de verbas rescisórias e 115 mil reais de danos morais individuais)

Outros quarenta e oito empregados das duas propriedades rurais tiveram a regularização dos seus contratos de trabalho (assinatura de CTPS, recolhimento de FGTS e Contribuição Previdenciária) e permaneceram nas fazendas.

Além disso, os fazendeiros firmaram, perante o MPT, Termos de Ajustamento de Conduta no qual se comprometeram a corrigir todas as irregularidades trabalhistas em especial as relacionadas a saúde e segurança dos trabalhadores.

Nesta sexta-feira, 22, o procurador-chefe do MPT 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, empossou no cargo de Analista Processual classe A, Gustavo Andrade das Chagas.

Gustavo deve entrar em exercício na primeira semana de agosto, por estar se desligando do emprego anterior, na Caixa Econômica Federal.
A assinatura do termo de posse se deu no auditório da Regional e foi prestigiada pelos procuradores do trabalho, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, Jeibson dos Santos Justiniano e Rosineide Mendonça Moura e de servidores de todos os setores.
Na ocasião, o procurador-chefe também apresentou a todos os presentes os servidores Maria Rosineide Lima, Rafael Reis Gomes e Telma Araújo Corrêa que vieram removidos do Ministério Público Federal e Ministério Público Militar.

Os servidores Iranildo Macedo Soares e José Antônio de Aguiar Neto, que apesar de já fazerem parte do MPT deste novembro do ano passado, também foram lembrados pelo procurador-chefe como servidores da nova geração, mas que já estão totalmente integrados as atividades administrativas da Regional.

"ABC do Trabalho em embarcações" é a cartilha do Ministério Público do Trabalho, desenvolvida pela Coordenadoria Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (CONATPA), voltada para trabalhadores em embarcações se informarem sobre seus direitos e deveres. O material foi lançado nesta terça-feira, 19, junto com o vídeo institucional sobre a Manaus Moderna.

A ideia de produzir a cartilha e o vídeo surgiu depois da realização de cinco forças tarefas, em 2010, no Estado do Amazonas, onde três foram na Manaus Moderna e as outras duas em estaleiros. As irregularidades trabalhistas encontradas, entre elas o excesso de jornada de trabalho, a falta de registro na carteira profissional e o meio ambiente de trabalho precário, motivaram os procuradores do trabalho a mudar esse cenário de descaso com os trabalhadores do setor.


De acordo com o Coordenador da CONATPA, o procurador do trabalho Cláudio Gadelha, o objetivo da cartilha é promover a consciência dos trabalhadores em relação aos seus direitos. "Nós esperamos que nas próximas forças tarefas o discurso dos empregados seja outro, que eles saibam como reivindicar e lutar pelos seus direitos" disse o procurador.
O procurador-chefe do MPT no Amazonas, Jorsinei Dourado do Nascimento, lembrou que o material informativo "é o resumo de todo o trabalho que o MPT realiza no estado. A Cartilha tem um caráter de orientar os direitos dos trabalhadores e os deveres dos empregadores".
A coordenadora regional no Amazonas da CONATPA, a procuradora do Trabalho Andrea da Rocha Carvalho Gondim, falou sobre a importância do lançamento do material. "A melhor maneira de agir é conscientizando a população em relação aos seus direitos. Direitos básicos, como saúde e segurança no ambiente de trabalho, ter a carteira assinada, ou até mesmo ter água potável em uma embarcação."

No ano passado oitenta mil trabalhadores foram beneficiados com as ações do MPT no setor aquaviário e portuário de Manaus. Já no primeiro semestre desse ano, quinhentos e quinze empregados de estaleiros foram alcançados. De acordo com a capitania dos portos do total de embarcações que circulam na região estima-se que apenas 20% estão regularizadas.
Ainda no evento, os presentes assistiram ao vídeo institucional da Manaus Moderna e receberam a cartilha. O material deverá ser distribuído aos trabalhadores em blitz realizadas tanto na Manaus Moderna quanto em outros lugares considerados estratégicos pelo MPT.
O lançamento da cartilha e do vídeo foi realizado no auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE). Estiveram presentes representantes da Capitania dos Portos, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, da SNPH, DNIT, Órgão Gestor da mão-de-obra de Manaus, Agência Nacional de Transporte Aquaviário, Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial do Estado do Amazonas, Sindicato dos trabalhadores em transporte aquaviário e Associação dos Armadores de Transporte de Cargas e Passageiros.