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Justiça concede liminar em favor dos 3.000 cabos eleitorais em Manaus

A célere Juíza Cassandra Passos de Almeida, plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, concedeu liminar na sexta-feira (12.09.2008) após ação civil pública ajuizada na quinta-feira (11.09.2008) pelo Ministério Público do Trabalho, através do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, em desfavor de todos os partidos políticos do Estado do Amazonas, coligações para Prefeito e candidatos majoritários a cargo de Prefeito em Manaus.

A liminar concedeu os seguintes pedidos: Firmar contrato individual do trabalho por escrito, em prol da eficiência processual; O pedido de ampla divulgação da presente ação, por todos os meios de comunicações possí­veis, de forma que possibilite chegar ao conhecimento dos trabalhadores os termos da presente ação, bem como da liminar ora concedida, resguardando desta forma a faculdade de cada beneficiado se manifestar quanto aos direitos que entenderem ter, caso se enquadre na situação fática que motivou o deferimento da tutela de urgência.

Também constava na ação o pedido para o recolhimento da previdência social para todos os segurados.

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MPT ajuíza seis Ações Civis Públicas para combater trabalho degradante

O Procurador do Trabalho, Dr. Adson Souza do Nascimento, ajuizou seis ações civis públicas para combater o trabalho degradante no interior do Amazonas. São elas: Tárcio Juliano de Souza (Fazenda Alto da Serra), Izaías Magalhães Brasil, César de Castro Brasileiro Borges (Fazenda Castanheira), Israel Leite de Oliveira e Valdir da Silva (Fazenda Santa Felicidade).

As ações já têm audiências designadas ainda neste mês pelo célere Juiz do Trabalho Sandro Nahmias Melo para instrução das ACPs.

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PRT 11 participa de resgate de trabalho precário

Após instado pelo Juiz do Trabalho, Dr. Sandro Nahmias Melo, que denunciou o trabalho degradante na chamada Rodovia do Boi, que congrega várias fazendas em Boca do Acre, interior do Amazonas, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a SRTE - Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas deslocaram contingente para verificar a denúncia perpetrada pelo Magistrado.
 
Foram encontradas 42 pessoas em trabalho degradante nas Fazendas Mococa, Gauxaba e América, sendo que 2 trabalhadores eram adolescentes.
 
Houve pagamento de verbas rescisórias e 1 dano moral individual de R$ 2.000,00 (dois mil reais) na Fazenda Mococa; Já na Fazenda Gauxaba, houve um pagamento de dano moral individual de R$ 1.000,00 (mil reais) e na terceira, houve o pagamento das rescisórias e dano moral para cada empregado de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais).

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PRT 11 e Servifacil fazem acordo

No dia 09 de outubro de 2008, na Vara do Trabalho de Coari, perante a Juíza Federal do Trabalho Mônica Silvestre Rodrigues, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, e a empresa SERVIFÁCIL Refeições Coletivas Dam Ltda., que fornece refeições para os empregados da empresa Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRÁS - Unidade de Negócio de Exploração e Produção da Bacia do Solimões - UN-BSOL, entabularam o seguinte acordo: a empresa comprovará o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento previdenciário, a entrega da guia seguro desemprego e a título de dano moral pagará a cada empregado R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

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ESMPU realiza Congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública

not45-2008
not45-2008

Com 775 inscritos, a Escola Superior do Ministério Público da União realizou o Congresso Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública com o apoio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região. O evento ocorreu nos dias 27 e 28 de novembro de 2008 e teve as seguintes atividades parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região · AMATRA XI, Universidade do Estado do Amazonas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho · ANPT, Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus · CDLM, PETROBRÁS, Banco do Brasil, SUFRAMA · Superintendência da Zona Franca de Manaus, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Governo Federal.
 

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