O Ministério Público do Trabalho, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, mediou algumas cláusulas constantes do Edital de Convocação para Eleição para o Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus, composto de 6000 associados.
Dessas chapas concorrem à eleição: Chapa 1 A Luta Continua, cujo candidato a presidente é o Sr. Luiz Augusto Lins Aguiar e Chapa 2 Atitude, cujo candidato a presidente é o Sr. Raimundo Lopes de Almeida.
Foram sugeridas pelo MPT as seguintes cláusulas:
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O Ministério Público do Trabalho, por meio do Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, reuniu-se no dia 17/07/2008 com diversos trabalhadores da empresa Viação Parintins, a empresa e o Sindicato dos Rodoviários.
Os trabalhadores estavam desde o início de junho sem receber as verbas rescisórias.
Após a reunião, chegou-se ao seguinte consenso:
1) O FGTS e o INSS serão regularizados, inclusive com a multa dos 40% do FGTS até 20 de agosto de 2008, comprovando-se tais pagamentos no Ministério Público do Trabalho;
2) O Sindicato dos Rodoviários fará os cálculos das rescisíµes e apresentará os mesmos na empresa até as 12 horas do dia 18 de julho de 2008 à empresa Auto Viação Parintins;
3) O pagamento das verbas rescisórias será feito em duas parcelas iguais nos dias 21 de julho e 1º de agosto de 2008, devendo o Sindicato dos Rodoviários acompanhar o cálculo das verbas rescisórias, que deve inclusive contemplar o saldo de dias a pagar;
4) A empresa Auto Viação Parintins pagará o correspondente ao art. 477, parágrafo 8º, da CLT, também em duas vezes nas datas referidas acima;
5) As estabilidades porventura existentes serão estritamente observadas.
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Em cumprimento à ACP nº 20377/2006-012-11-00, ajuizada pelos Procuradores do Trabalho, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e Dra. Adriane Perini Artiforn, em desfavor da empresa Caloi Norte S.A. Manaus, o Ministério Público do Trabalho foi pessoalmente verificar a doação das 360 cestas básicas aos 120 trabalhadores que sofreram lesão gástrica em decorrência de intoxicação alimentar.
Tais cestas eram para ser entregues no final do ano passado. Mas só agora estão sendo entregues, pois houve um erro de interpretação da empresa no acordo da ACP.
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O Ministério Público do Trabalho realizou no dia 03 de setembro de 2008 o III Seminário do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM. O evento reuniu mais de mil pessoas no auditório da Universidade do Estado do Amazonas - UEA e teve como atividades parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI, Universidade do Estado do Amazonas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas - AAMAT, Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas - AGITRA - AM e Prefeitura de Manaus - SEMDIH - Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
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