Procuradora do Trabalho recebe Medalha da Ordem do Mérito Judiciário

Durante a sessão plenária da manhã desta quarta-feira (10/09), os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fizeram a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário à procuradora do trabalho Safira Cristina Azevedo Carone Gomes. A homenageada fez parte da lista de personalidades indicadas pelo TRT11 para receber a medalha na cerimônia do último dia 15 de agosto no Teatro Amazonas, entretanto, não pôde comparecer à ocasião.

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31 trabalhadores são resgatados em condições de escravidão em carvoarias no Pará

Procurador do Ministério Público do Trabalho no Amazonas participou de ação fiscal que resultou no resgate

Trinta e um trabalhadores que atuavam na atividade de produção de carvão, na região de Rondon do Pará (distante 150 km de Marabá – PA), foram resgatados, na última semana de agosto, pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, constituído pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público Federal e Polícia Rodoviária Federal. Foi constatado que o os trabalhadores resgatados estavam submetido a situações que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo, em decorrência das condições degradantes de trabalho e do modo de vida que levavam no local.

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Semp Toshiba é condenada a pagar R$ 200 mil por não cumprir a cota de trabalhadores com deficiência

Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e empresa deve regularizar a situação

A Semp Toshiba Amazonas S/A, foi condenada, pela Justiça do Trabalho, a pagar R$ 200 mil, a título de dano moral coletivo, em razão do descumprimento da cota legal para contratação de trabalhadores com deficiência ou reabilitados. A quantia será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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Multas do TAC firmado pelo OGMO perante o MPT somam R$ 4,5 milhões

MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para o pagamento da penalidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação de execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Órgão Gestor da Mão de Obra do Trabalhador Portuário Avulso dos Portos de Manaus (OGMO) perante o MPT. Por conta das irregularidades que vem sendo praticadas no órgão e pelo descumprimento de cláusulas do TAC, as multas totalizam um valor de R$ 4,5 milhões. Agora, o MPT solicita na Justiça do Trabalho a execução do documento para que as penalidades sejam cobradas.

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MPT processa grupo de empresas Lenovo/CCE em R$ 100 milhões

Valor é solicitado pelo MPT, na Justiça do Trabalho, como pagamento de indenização a título de dano moral coletivo em razão de demissões irregulares em uma das empresas do grupo

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) ajuizou uma ação civil pública (ACP) em face das empresas Lenovo Tecnologia (Brasil) LTDA, Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S.A., Digibrás Indústria do Brasil S.A. e Digiboard Eletrônica da Amazônia LTDA, pertencentes ao mesmo grupo econômico denominado Lenovo, antigo grupo CCE, em razão da constatação da prática de discriminação no processo demissional dos funcionários. Em 2012, 58 trabalhadores protegidos por estabilidades garantidas em lei foram demitidos irregularmente de uma das empresas que compõe o grupo.

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