MPT ajuizou ação contra a Construtora Andrade Gutierrez após reiterada conduta irregular da empresa no canteiro de obras do estádio

A Construtora Andrade Gutierrez SA, responsável pela construção do estádio Arena da Amazônia, vai pagar uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 5 milhões. A decisão é resultado de uma acordo judicial firmado perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região). Em abril de 2013, o órgão ministerial propôs a referida ACP em razão das diversas irregularidades trabalhistas identificadas no canteiro de obras.

A empresa LG Electronics do Brasil em Manaus e o Ministério Público do Trabalho firmaram, em 05 de setembro, um acordo pioneiro para o setor de eletro-eletrônicos no país, prevendo pausas de recuperação de fadiga de 10 minutos a cada 50 minutos de trabalho para todos os empregados da linha de produção.

O serviço digital de peticionamento eletrônico (PELe) do Ministério Público do Trabalho (MPT) já está em funcionamento em todo o país. Disponível pelos portais das Procuradorias Regionais do Trabalho, o serviço permite a advogados protocolar, utilizando assinatura eletrônica, petições digitais e anexos, dispensando o uso de papel. Agentes públicos e interessados em geral, desde que credenciados no sistema, também poderão utilizar a ferramenta para acompanhar o andamento de procedimentos, denúncias e investigações do MPT.

André Magalhães Pessoa e Safira Nila de Araújo Campos são os novos procuradores do Trabalho que vão atuar na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Boa Vista/RR (MPT 11ª Região), em substituição aos procuradores César Henrique Kluge e Renata Falcone Capistrano da Silva, que foram removidos para outros Estados.