O órgão ministerial aguarda o relatório da PC para adoção de medidas cabíveis

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio do Procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, teve conhecimento sobre o acidente ocorrido na obra da Arena da Amazônia por um noticiário radiofônio, às 8h. De imediato, o Procurador do Trabalho se deslocou até o local e solicitou a presença da Polícia Civil.

A delegada Catarina Saldanha Torres, da Delegacia Especializada em Ordem Pública e Social (Deops), compareceu à obra e requisitou a realização de uma perícia. O procurador do Trabalho acompanhou a realização da mesma.

“Verificamos que a cena onde ocorreu o acidente estava sendo alterada pela empresa, a exemplo da escada onde o trabalhador estava que foi retirada de local. Além disso, foi jogada areia sobre os vestígios de sangue no chão”, explicou Jorsinei.

Mais uma vez, o acidente ocorreu com trabalhador de empresa terceirizada, o que não exclui a responsabilidade da Construtora Andrade Gutierrez, que é a titular da obra e portanto tem o dever legal de assegurar o cumprimento das normas de proteção de todos os trabalhadores no canteiro de obras, sejam eles funcionários da empresa ou terceirizados.

O MPT aguarda o relatório da Polícia Civil para definir quais serão as medidas judiciais a serem tomadas.  

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio dos procuradores do trabalho Maria Nely Bezerra de Oliveira e Renan Bernardi Kalil, realizaram na manhã desta quarta-feira, 5, uma nova vistoria na Usina Termoelétrica Mauá (UTEMA), localizada no bairro Mauazinho, zona Sul de Manaus.

Na inspeção, os procuradores constataram algumas melhorias no uso dos equipamentos de proteção coletiva e individuais quando comparada com a visita realizada no dia 14 de janeiro passado. Os andaimes estavam com rodapés e guarda-corpos, o que ajuda a diminuir o risco de queda. Além disso, a água para o consumo dos trabalhadores não apresenta mais o gosto de plástico e a maioria das barras de ferro (vergalhões) estavam com as pontas protegidas.

Para a procuradora do Trabalho Maria Nely de Oliveira, o canteiro de obras da UTEMA melhorou de forma significativa no que diz respeito ao cumprimento das Normas Regulamentadoras relacionada a saúde e segurança do trabalho. “Após o prazo de 15 dias estabelecido em acordo, o MPT realizou essa nova inspeção e verificou que, apesar de algumas questões pontuais, o canteiro de obras melhorou consideravelmente. Os andaimes estão regulares, a qualidade da água de consumo melhorou e houve, também, uma diminuição no iminente risco de queda dos trabalhadores”, revelou.

A fiscalização teve como objetivo averiguar se a empresa Andrade Gutierrez, responsável pelo canteiro de obras, sanou as irregularidades encontradas durante a força-tarefa realizada em janeiro pelo MPT, nos canteiros das grandes obras da capital.

Na primeira fiscalização foram constatadas diversas irregularidades que estavam colocando em risco a vida dos trabalhadores, tais como o odor de gás excessivo no canteiro de obras e a periculosidade existente em relação aos tanques da usina vizinha. Ainda segundo a procuradora, a Andrade Gutierrez se comprometeu em produzir os laudos para avaliação dessas irregularidades. “A questão principal da UTEMA surgiu a partir da reivindicação dos trabalhadores em relação ao odor de gás no canteiro de obras e o adicional de insalubridade. A empresa está produzindo os laudos que serão encaminhados ao MPT”, afirmou a procuradora.

O órgão ministerial vai elaborar um relatório de conclusão da nova vistoria e aguardar os laudos da empresa para tomar as providencias judiciais que entender cabíveis.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), por meio da procuradora do trabalho e Coordenadora do Trabalho Portuário e Aquaviário no Amazonas, Andrea da Rocha Carvalho Gondim, realizou na última sexta-feira, 31, uma reunião com o Órgão Gestor de Mão-de-Obra (OGMO), representado pelo gerente administrativo Johnny dos Santos Pontes, pelo presidente do Sindicato dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga no Amazonas, Percival Guerreiro Corrêa, e o Sindicato dos Vigias Portuários.

A audiência foi realizada a pedido dos interessados, com o fim de solucionar o impasse em relação ao redimensionamento do OGMO de Manaus e o remanejamento dos trabalhadores portuários avulsos, à semelhança do ocorrido em Vitória, no Espírito Santo.

Os diversos sindicatos presente informaram que os trabalhadores registrados há mais de dez anos no OGMO estão sendo prejudicados, uma vez que o OGMO não permite a migração de sua atividade de vigilância para a estiva, por exemplo. Em razão disso, desde o ano de 2011, buscam a fusão dos sindicatos de vigilantes com o dos Estivadores, com o fim de que os trabalhadores multifuncionais registrados sejam escalados com preferência em relação aos cadastrados.

O OGMO de Manaus informou que, embora seja o responsável pelo redimensionamento do quadro de trabalhadores portuários avulsos, não pode decidir a questão imediatamente porque não está com o Conselho de Supervisão formado.

A Procuradora do Trabalho, Dra. Andrea da Rocha Carvalho Gondim, ressaltou que: “Cabe ao OGMO, reputado de utilidade pública pela lei, estabelecer o número de vagas, a forma e a periodicidade para acesso ao registro do trabalhador portuário avulso, nos termos dos arts. 32, V, 41 e 42 da Lei nº 12.815/2013, devendo observar na realocação a prioridade dos registrados sobre os cadastrados, conforme a legislação de regência”.

Trabalho Infantil foi o tema escolhido para a primeira edição da atividade

Foi realizado na manhã deste sábado, 01, o encerramento da primeira edição da Colônia de Férias do Instituto Ler para Crescer (ILPC), apoiada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), com o tema “Combate ao Trabalho Infantil na Colônia Antônio Aleixo”. 

As atividades tiveram início no dia 07 de janeiro e contaram com a participação de aproximadamente cinquenta crianças do bairro Colônia Antônio Aleixo, localizado na zona Leste de Manaus. Durante todo o mês, sempre de segunda à sábado, ofereceu atividades lúdicas e pedagógicas, oficinas esportivas, de educação ambiental e artísticas. Durante o evento de encerramento foram apresentadas produções das oficinas de música, dança e circo. 

Rubem Menezes, educador social e coordenador do projeto Som de Sobra, que desenvolve atividades lúdicas por meio da música fala sobre o sentimento de alegria em perceber a efetiva participação das crianças da comunidade na Colônia. “Estamos contribuindo de uma maneira muito positiva para que as crianças construam um mundo e um futuro melhor e garantam de fato os seus direitos básicos”, pondera.

Juliana Vieira, 12 anos, e Bárbara de Andrade, 10 anos, contaram com entusiasmo sobre a participação na atividade. “Foi muito legal, a gente gostou muito das brincadeiras, das leituras e dos ensaios do teatro”, disse Bárbara. 

Para a Procuradora Chefe do MPT, Alzira Melo Costa, ações como a do ILPC possibilitam que as as crianças cujas famílias não possuem condições financeiras a ter acesso a atividades socializadoras, lúdicas e culturais como brincar, cantar e dançar  nos mesmos moldes que tem as crianças de famílias mais abastadas.

“É muito importante que essas crianças percebam que podem sair da situação em que se encontram. Mostrar à elas uma nova perspectiva e dar-lhes instrumentos para viabilizar o crescimento e o avanço nos estudos. O papel do MPT é ajudar instituições que promovam atividades com crianças carentes e mostram alternativas de socialização em detrimento do trabalho infantil, assim como esta do bairro Colônia Antônio Aleixo. Tradicionalmente este bairro é marcado por uma situação de miséria e de abandono muito grande que empurram as crianças para um situação de trabalho, inclusive das piores formas, como exploração sexual infantil e tráfico de drogas", explica Alzira.

A fundadora do Instituto Ler Para Crescer, Elaine Elamid, revela a motivação do Instituto. "O que nos move é a esperança. A esperança de que as crianças possam ter um futuro diferente. A gente acredita que a falta de oportunidades é a principal causa do que acontece nas periferias e o ILPC foi criado em 2006 já sonhando com essa mudança. E parcerias como a do MPT elevam a nossa condição, onde passamos a ser uma instituição também de defesa dos direitos da criança”, ressalta.

A próxima edição da Colônia de Férias será realizada no mês de julho, no espaço do Instituto Ler para Crescer no bairro Colônia Terra Nova.

Sobre o ILPC 

Segundo a fundadora do Instituto Ler Para Crescer, Elaine Elamid, o ILPC tem como base principal a defesa do direito à educação e de brincar. As atividades partem do incentivo a leitura. “Tanto leitura de livros como a leitura do mundo como um todo, utilizando todas  as ferramentas artísticas e lúdicas como teatro, música e esporte, de forma a atrair e envolver as crianças, tendo sempre a questão educativa por trás de tudo”.

O ILPC  possui um escritório-sede  na Avenida Joaquim Nabuco, no Centro de Manaus, e mais sete unidades em bairros da periferia da Capital, e ainda, em Iranduba. No bairro Colônia Antônio Aleixo está em andamento o projeto piloto do antedimento integral, funcionando todos os dias. Nas demais unidades as atividades são realizadas somente aos fins de semana. Atualmente são 25 pessoas que trabalham no projeto entre voluntários e bolsistas.

Para mais informações acesse o endereço eletrônico www.lerparacrescer.org.