Primeira reunião do Fórum Lixo e Cidadania, realizado no MPT, termina com saldo positivo
O Ministério Público do Trabalho no Amazonas, como órgão participante do Fórum Lixo e Cidadania, cobrou ações efetivas da Prefeitura Municipal de Manaus, por meio do Secretário de Limpeza e Serviços Públicos, Paulo Farias, para a contratação de associações ou cooperativas formadas exclusivamente por pessoas de baixa renda, reconhecidas como catadores de materiais recicláveis, para a realização dos serviços de coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis, em áreas do município de Manaus onde já exista a coleta seletiva.
Quando organizados em cooperativas ou associações, os catadores de materiais recicláveis podem ser contratadas pela prefeitura para o trabalho de coleta seletiva dos resíduos domiciliares, inclusive, com a dispensa de licitação (como prevê o artigo 57 da Lei 11.545 que dá nova redação ao artigo 24, inciso 27 da Lei de licitações n.º 8.666).
Para a procuradora do Trabalho Alzira Melo Costa, a contratação e efetiva inclusão dos catadores de resíduos sólidos no processo de coleta seletiva deve se dar de forma prioritária , garantindo à categoria um trabalho decente, com condições de saúde e de segurança e, sobretudo, com justa remuneração. " A preocupação do MPT é garantir a inclusão formal da categoria catadores de materiais recicláveis no processo de gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos, garantir que o trabalho de agentes ambientais urbanos, realizado por eles, seja devidamente remunerado", explicou a procuradora.
Segundo a presidente do comitê de catadores de materiais recicláveis, Irineide Lima, a primeira reunião de reativação do Fórum foi bastante positiva. " Saímos daqui com uma real possibilidade de contratação das associações/cooperativas de catadores pela prefeitura, mais do que isso, saímos daqui alegres, pela certeza de termos, não só o MPT ao nosso lado, mas também outras instituições como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Justiça e sobretudo com o apoio dos parlamentares locais, deputados e vereadores", finalizou Irineide Lima.
Este temática permeou as discussíµes da primeira reunião ordinária do Fórum Lixo e Cidadania 2013, realizado nesta segunda-feira, 04, no auditório do órgão Ministerial, onde estiveram presentes, também, representantes do Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça do Amazonas, Secretários de Estado e do Município de Manaus, Deputados Estaduais, vereadores, sociedade civil organizada, entre outros.
Ainda durante o evento e em ato simbólico, os catadores de materiais recicláveis entregaram uma faixa "amigo do catador" a algumas autoridades presentes e que vêm colaborando para a solução dos problemas enfrentados pela categoria. Receberam a faixa, representando a Universidade Federal do Amazonas, a professora Socorro Chagas, representando a Câmara Municipal de Manaus, o vereador Valdemir José, representando a Assembleia Legislativa, o deputado Luis Castro e representando o Ministério Público do Trabalho, a procuradora Alzira Melo Costa.
