Campanha de conscientização ganha reforço na divulgação, em Manaus

O MPT 11ª Região promoveu a divulgação da campanha sobre acidentes no ambiente de trabalho lançada em dezembro de 2013 pela assessoria de comunicação da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). A publicação foi veiculada em um jornal impresso local de grande circulação e é resultante de acordo firmado por meio do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC 54/2007).

Através dos princípios de gerir riscos, prevenir acidentes e promover saúde, a campanha desempenha a função de alertar e conscientizar a população sobre os riscos de acidente no trabalho e a importância de estender a problemática ao conhecimento de todos. O procurador do trabalho e coordenador Regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (DODEMAT), Jorsinei do Nascimento avalia a campanha como uma forma positiva de advertir tanto aqueles que trabalham em ambientes de risco, quanto os provedores do trabalho. “É uma campanha que visa conscientizar, não só as empresas, os empregadores de um modo geral, mas principalmente a população, quanto aos riscos de acidente de trabalho e quanto a necessidade de se prevenir, seja na implantação de medidas de proteção coletiva, que é relacionada a adequação do meio ambiente como um todo, tanto em última instância no fornecimento/utilização e fiscalização, quanto ao uso  de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs)”, afirmou.

Outro objetivo da campanha é esclarecer que o uso isolado de EPIs, tais como capacetes e botas, por exemplo, não é suficiente para erradicar os acidentes de trabalho. Para Jorsinei a adequação do meio ambiente de trabalho como um todo é a melhor solução para se prevenir acidentes de trabalho. “É uma campanha diferente de todas as campanhas anteriores, porque quando se fala em prevenção de acidentes de trabalho, sempre se fala em EPIs, no entanto sabemos que essa não é a melhor solução para se evitar o acidente. É necessária uma adequação mais ampla, ou seja, a adoção de Medidas de Proteção Coletiva, que justamente a adequação do meio ambiente de trabalho”, comentou.

O procurador destacou ainda o diferencial dessa ferramenta de conscientização, como propósito de despertar o interesse e a preocupação de todos. “Essa campanha torna-se inteligente porque mostra que o acidente em si pode acontecer onde menos esperamos, quanto mais no local onde esse risco de acidente já é conhecido, no caso, o ambiente de trabalho. O MPT 11ª Região tem trabalhando no sentido de exigir dos responsáveis, empresários e gestores públicos, a adequação de seus ambientes de trabalho para que seja possível diminuir esses índices alarmantes de acidentes de trabalho em nosso Estado.”


Link do vídeo:
http://www.youtube.com/watch?v=ow2IxT5aKXo&feature=youtu.be

“A melhor forma de evitar o acidente de trabalho é a proteção coletiva” afirma Jorsinei Dourado do Nascimento

Criada pela portaria da PGT nº 410, em 14 de outubro de 2003, com o objetivo de articular nacionalmente as ações institucionais desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na defesa do meio ambiente do trabalho, a Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (CODEMAT), completou dez anos de atuação. Buscando resguardar a segurança e saúde dos trabalhadores, o procurador do Trabalho do MPT no Amazonas (11ª Região) e Coordenador Regional da CODEMAT, Jorsinei Dourado do Nascimento, fala sobre a dificuldade do órgão ministerial em  reduzir os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, especialmente no Pólo Industrial de Manaus (PIM), onde a situação e condições a que os trabalhadores estão submetidos é alarmante.

Segundo o procurador do Trabalho, dois polos do PIM têm despertado a atenção do MPT, em razão do grande volume de trabalhadores que vem desenvolvendo doenças ocupacionais: o de duas rodas e o de eletroeletrônicos. “O trabalho minucioso, com equipamentos pequenos, de forma repetitiva e muito intenso, e ainda, com uma jornada de 8h acrescida de horas extras diariamente tem sido a causa dessas doenças ocupacionais e é sobre essa forma de trabalho que o MPT está atuando, com o objetivo de eliminar ou minimizar os efeitos nocivos das linhas de produção de forma que o trabalhador não tenha a saúde abalada”, explica.

As estatísticas atuais relacionadas a acidentes de trabalho, conforme Jorsinei Nascimento, são falhas, uma vez que nem todas as empresas emitem as informações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “De acordo com os dados do INSS, todos os anos são gerados os índices de acidentabilidade, tanto do segmento em que a empresa atua, quanto somente da própria empresa. Se a média da empresa for maior que a do segmento, a empresa deverá pagar mais tributos. E para evitar que isso ocorra, nem todos os acidentes de trabalho são encaminhados pela empresa ao INSS, apesar de se tratar de uma obrigação legal”, afirma o procurador.

Ainda com a insuficiência de dados, o Amazonas é o vice-recordista de doenças ocupacionais, de acordo com o relatório da Previdência Social do ano de 2011.

Ele explica ainda que, geralmente, a primeira questão observada e solicitada pelo MPT nos procedimentos para diminuir o impacto causado nos trabalhadores é o ajustamento da jornada de trabalho. “As empresas tem tratado a questão da hora extra como se fosse um permissivo habitual. Mas o limite legal de duas horas extras deve ser tratado de forma excepcional, principalmente no caso do PIM, em que é justamente o trabalho intenso a principal causa de doenças do trabalho.  Portanto, em ambiente inadequado de trabalho, o primeiro ponto a ser regularizado é o horário de trabalho”, ressalta.

Outras irregularidades comuns nas linhas de produção são a falta de assentos para que os empregados possam trabalhar sentados ou semi-sentados, a não implantação de determinado número de pausas por período de trabalho e esteiras em ritmo acelerado. Já as doenças mais comuns são bursite, tenossinovite, além de doenças nos ombros, coluna, joelhos, cotovelos, punhos e mãos.

O procurador do Trabalho, Renan Bernardi Kalil, suplente da CODEMAT, explica que a quantidade de doenças geradas em decorrência do trabalho acaba gerando um custo elevado para o Estado brasileiro “porque o trabalhador precisa se licenciar pela Previdência Social e quem arca  é o contribuinte”, explica. Só no ano de 2011 o valor gasto no Brasil em decorrência dos acidentes de trabalho foi de 71 bilhões de reais. “Se as empresas fizessem o investimento adequado para tornar o meio ambiente de trabalho sadio, provavelmente não necessitaria ser gasta uma quantidade tão grande com essa situação”, completa.

Jorsinei Nascimento lembra que o MPT da 11ª Região possui um projeto chamado “Saúde e Segurança no PIM”, responsável por fazer um diagnóstico das condições do meio ambiente de trabalho dessas empresas, considerando as peculiaridades de seu segmento econômico, e buscando soluções para a adequação das irregularidades, de modo a eliminar ou minimizar os efeitos nocivos à saúde dos trabalhadores. 

O procurador do Trabalho enfatizou que o desafio do projeto é atingir o maior número de meio ambientes de trabalho possíveis, desde as grandes até as pequenas empresas, justificando a necessidade de uma atuação mais incisiva de todos órgãos que trabalham na proteção da saúde dos trabalhadores, como o INSS e o MTE, por exemplo. “É uma bandeira que deve ser travada com muita luta e força. Muitos dos problemas que encontramos poderiam ser evitados, se medidas simples, como a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, fosse efetuada da forma que a Lei determina”, finalizou.

Valores podem ser provenientes de indenizações por dano moral coletivo ou multas por descumprimento de obrigações

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) torna público o edital que visa a seleção de entidades a serem beneficiadas com valores provenientes da atuação do MPT, decorrentes de condenação em demandas coletivas, ou seja, a imposição de indenização referente à reparação de dano moral coletivo ou a fixação de multa por descumprimento de obrigações de fazer e não fazer.

Podem apresentar as propostas de projeto ao MPT, até o dia 7 de fevereiro, os órgãos da administração pública direta e indireta, e Instituições Privadas sem Fins Lucrativos que se conciliem com a atuação constitucional do órgão ministerial.

Para saber mais informações sobre condições de participação, informações que devem conter na proposta, critérios de análise, prazos e disposições gerais, acesse o edital disponível clicando aqui.

A doação foi resultado de um acordo firmado entre o MPT e a empresa Transportes Bertolini

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), participou na última quarta-feira, 18, da entrega de bens ao Instituto Transformando Vidas (ITV), localizado no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste de Manaus. A doação foi possível após um acordo firmado entre a empresa Transportes Bertolini e o MPT, perante a Justiça do Trabalho, para reverter a indenização por danos morais coletivos no valor de 70 mil reais em doação de bens ao ITV.

Em fevereiro de 2012, o MPT ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em face da Transportes Bertolini, depois de constatar que a empresa utilizava mão-de-obra terceirizada na atividade fim da transportadora, ou seja, nas operações de coleta, entrega e movimentação de mercadorias. Em 23 de outubro de 2013 foi firmado o acordo entre as partes, em que além da doação de bens, a empresa também se comprometeu a encerrar, em uma prazo de dois anos, a contratação irregular de terceirizados nos terminais da cidade de Manaus.

A Transportes Bertolini só poderá contratar prestadores de serviços para atender a sazonalidade de demanda nos 40 dias que antecedem o Dia das Mães e Natal, no limite de 30% de seu pessoal.

O Instituto Transformando Vidas  recebeu, por meio do Diretor Executivo, Paulo Rodrigues de Arruda, os equipamentos para um consultório odontológico completo, incluindo autoclave, lavadora, seladora, destiladora, compressor, ultrassom, fotopolimerizador e raio-X. Além de vinte microcomputadores completos, três impressoras, um projetor, oito ventiladores de parede e dois exaustores.

A empresa também já havia doado, em novembro deste ano, um semi-reboque no valor de aproximadamente 30 à 35 mil reais ao Serviço Social do Transporte / Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT, também como parte da indenização por danos morais coletivos.

Sobre o ITV
O Instituto Transformando Vidas está localizado na Rua Antônio Aleixo, nº 3, bairro Colônia Antônio Aleixo. Tem como missão possibilitar o desenvolvimento e a aprendizagem das crianças e dos adolescentes bem como o bem estar dos mesmos, envolvendo-os com a comunidade, com a família e oportunizando seu crescimento como indivíduo na vida e na sociedade.

A proposta é levar uma transformação de vidas, por meio do ensino, para crianças e adolescentes, oferecendo-lhes alfabetização, reforço escolar em português e matemática, curso de línguas como inglês, espanhol e libras, e o ensino de informática, dentre outros. A entidade atende ao total de 140 crianças e adolescentes de 5 a 16 anos, no contra turno escolar, em que cada aluno se encontra matriculado no ensino regular, desenvolvendo atividades sócio-educativas, propiciando-lhes também 3 (três) refeições diárias, e funcionando de 2ª a 6ª feira, das 08h:00 às 17h:00.

Saiba mais sobre o ITV, por meio do endereço eletrônico www.itvmanaus.org.