Ação Civil Pública contra OSCIP

A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em face do IDPT - Instituição de Dignidade Para Todos, teve seus pedidos iniciais julgados parcialmente procedentes, em decisão prolatada pela 12ª VT/Manaus, no último dia 30 de julho.

A Procuradora do Trabalho, Safira Cristina Freire Azevedo Carone, ajuizou ação em face do IDPT, organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), objetivando coibir o fornecimento irregular de mão-de-obra ao Governo do Estado do Amazonas.

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Acordo Judicial com a AFEAM

A Agência de Fomento do Estado do Amazonas - AFEAM firmou acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho - PRT 11ª Região, nos autos da Ação Civil Pública nº 0000436-43.2010.5.11.0012, ajuizada pela Procuradora do Trabalho, Safira Cristina Freire Azevedo Carone, em março de 2010.

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Realizada reunião na Semana Nacional de Combate o Aliciamento de Trabalhadores e Prevenção ao Trabalho Escravo

Na manhã do último dia 04 de agosto de 2010, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, foi realizada reunião para tratar da criação de um grupo de trabalho permanente, voltado para a atuação de combate ao aliciamento de trabalhadores e prevenção ao trabalho escravo no Estado do Amazonas.

Estiveram presentes na referida reunião, presidida pelo Exmo. Sr. Procurador-Chefe, Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, o Exmo. Procurador do Trabalho, Dr. Augusto Grieco SantÂ´Anna Meirinho, o Exmo. Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Giselle Alves de Oliveira e a Exma. Procuradora do Trabalho, Dra. Daniela da Silva Elbert, bem como os representantes da SRTE-AMAZONAS, Sr. Alcino Vieira dos Santos e Francisco Edson Rebouças; o representante do MPF, o Exmo Sr. Procurador da República Dr. Isac Barcelos, os representantes da Polícia Militar Ambiental, Cel. Jânio Costa de Souza e Ten. Cel. Denis Sena, o representante da Polícia Federal no Estado do Amazonas, Dr. Roberto de Jesus Câmara da Costa , o representante da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Amazonas Dr. Rafael de Brito Aquino Soares e o representante do IBAMA/AM, o Sr. Geandro G. Pantoja.

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PRT/11ª Região recebe terreno do patrimônio da União

No dia 27 de julho de 2010, a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região realizou a solenidade de recebimento, pela Secretaria Regional do Patrimônio da União, do terreno localizado na Rua Recife, Bairro de Flores, local onde está sendo construída a sua nova sede.

A solenidade de entrega e recebimento ocorreu no auditório da PRT/11ª Região e contou com a significativa participação dos membros e servidores da Regional.

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Presidenta do TRT e Procurador do Trabalho visitam terminal petrolífico

A Excelentíssima Sra. Presidenta do Tribunal Regional da 11ª Região Dra. Luiza Maria de Pompeu Falabela, o Procurador do Trabalho Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva e a Excelentíssima Sra. Juíza Titular da Vara do Trabalho de Coari Dra. Mônica Soares Silvestre e os assessores da Presidenta do Tribunal, Nair Tereza, Andrea Paulo Camargo Pellegrini Santos e Delival Cardoso visitaram na manhã do dia 09 de julho de 2010 as instalações da Transpetro - Terminal Coari, percorreram várias instalações verificando o meio ambiente do trabalho, no qual laboram centenas de trabalhadores.

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