Justiça concede liminar em favor dos 3.000 cabos eleitorais em Manaus

A célere Juíza Cassandra Passos de Almeida, plantonista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, concedeu liminar na sexta-feira (12.09.2008) após ação civil pública ajuizada na quinta-feira (11.09.2008) pelo Ministério Público do Trabalho, através do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, em desfavor de todos os partidos políticos do Estado do Amazonas, coligações para Prefeito e candidatos majoritários a cargo de Prefeito em Manaus.

A liminar concedeu os seguintes pedidos: Firmar contrato individual do trabalho por escrito, em prol da eficiência processual; O pedido de ampla divulgação da presente ação, por todos os meios de comunicações possíveis, de forma que possibilite chegar ao conhecimento dos trabalhadores os termos da presente ação, bem como da liminar ora concedida, resguardando desta forma a faculdade de cada beneficiado se manifestar quanto aos direitos que entenderem ter, caso se enquadre na situação fática que motivou o deferimento da tutela de urgência.

Também constava na ação o pedido para o recolhimento da previdência social para todos os segurados.

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MPT celebra TAC em trabalho precário no interior do Amazonas

O Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, acompanhando o Grupo Móvel do Trabalho Escravo e Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas, efetuaram um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com a Empresa Everaldo B. Guimarães, localizada na O.T.R. MD do Rio Uaicurapá, s/n, após 04 horas de "voadeira" a partir do Município de Parintins e 06 horas de caminhada na selva.

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MPT realiza III Seminário do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM

O Ministério Público do Trabalho realizou no dia 03 de setembro de 2008 o III Seminário do Fórum de Prevenção e Combate à Discriminação do Amazonas - FCODAM. O evento reuniu mais de mil pessoas no auditório da Universidade do Estado do Amazonas - UEA e teve como atividades parceiras: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região - AMATRA XI, Universidade do Estado do Amazonas, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas - AAMAT, Ministério do Trabalho e Emprego no Amazonas, Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho no Amazonas - AGITRA - AM e Prefeitura de Manaus - SEMDIH - Secretaria Municipal de Direitos Humanos.

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PRT 11 apresenta projeto de sua nova sede

No dia 22 de agosto de 2008, na sede da PRT11, o Procurador-Chefe Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, apresentou aos Procuradores e servidores o projeto de sua nova sede.

A nova sede terá 17 gabinetes amplos, auditório com capacidade para 170 pessoas, auditório multiuso, 07 salas de audiências, 131 vagas de estacionamento, CODIN, Seção Processual, Biblioteca.

Haverá também pérgula no 5º e último pavimento, para atividades sociais e culturais.

O grande diferencial é que ao lado da nova sede deve ser projetada praça dos trabalhadores, na qual os trabalhadores poderão se reunir para discutir e resolver problemas inerentes à atividade laboral.

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MPT realiza audiência com farmacêuticos

No dia 31 de julho, o Ministério Público do Trabalho, por meio do Procurador-Chefe, Dr. Audaliphal Hildebrando da Silva, realizou uma audiência na qual participaram 60 farmacêuticos, a SRT/AM, por meio do Superintendente Dermilson Carvalho das Chagas e dos Auditores-Fiscais, Drs. Edson e Renata, para averiguar a denúncia de que os farmacêuticos da Takeda - Distribuidora de Medicamentos - acusam a empresa de descumprir os direitos trabalhistas, tais como: desvio de função, CTPS sem assinatura, falta de recolhimento de FGTS, INSS, 13º salário e férias, em todas as farmácias do Amazonas. Alegam ainda estar sofrendo maus tratos, retaliações e ameaças por parte dos superiores.

A denúncia foi formalizada pelo Sindicato dos farmacêuticos do Amazonas (SINFAM), em função dos desligamentos que estavam ocorrendo, como perseguição aos colegas que contribuíram com o sindicato e com o MPT. O Procurador-Chefe afirmou que a denúncia é grave, mas a empresa precisa ser ouvida, o que ocorrerá na segunda quinzena de agosto.

A SRT fiscalizará as farmácias e enviará o relatório para o MPT.

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