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MPT no Amazonas e Roraima assina Pacto Nacional pela Primeira Infância

No último dia 12/9, o Ministério Público do Trabalho no Amazonas e em Roraima assinou o Pacto Nacional pela Primeira Infância, aderindo ao movimento interinstitucional de apoio à implementação de políticas públicas à primeira infância. O Pacto foi assinado no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, pelo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11a. Região, Jorsinei Dourado do Nascimento. O evento foi organizado pelo Conselho Nacional de Justiça e contou com a adesão de diversas instituições públicas e privadas.

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Jorsinei Nascimento é indicado para ser reconduzido como Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima.

O Colégio de Procuradores do Trabalho da 11a. região aprovou, por maioria absoluta, o nome do Dr. Jorsinei Dourado do Nascimento, atual Procurador-Chefe, para ser reconduzido ao cargo para o biênio de 2019/2021.

O nome do Procurador do Trabalho, Dr. Jorsinei, já foi encaminhado ao Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Alberto Bastos Balazeiro, para nomeação.

A posse do Procurador-Chefe para o novo mandato está marcada para o próximo 01/10/2019.

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Amazonas energia firma acordo judicial com MPT no valor de R$9 mi

Nesta sexta-feira (20/9) a Amazonas Energia SA firmou acordo judicial sobre o pagamento das multas (astreintes) pelo descumprimento de obrigação judiciais, estabelecidas, no ano de 2009, nos autos do Processo n. 023949.2006, que tramitava perante a 12a. Vara do Trabalho de Manaus.

Pelo acordo, segundo o procurador Jorsinei Dourado do Nascimento, a Amazonas Energia pagará o valor de R$ 9.000.000,00, a serem destinados, por meio de projetos, bens e serviços, aprovados pelo MPT, em favor da sociedade amazonense.

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