Ontem e hoje (3 e 4), foram realizadas audiências com os municípios de Nova Olinda do Norte, Careiro Castanho, Iranduba e Novo Airão para saber a atual situação dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis de modo a viabilizar a contratação formal dos catadores para a realização da coleta seletiva em seus respectivos municípios.

Decisão da Justiça do Trabalho obriga a atualização do cadastro a cada seis meses

O Cadastro de Empregadores – Lista Suja do Trabalho Escravo – terá que ser   atualizado e publicado, no máximo, a cada seis meses. O descumprimento implicará em multa diária de R$ 10 mil. A determinação consta de decisão judicial proferida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília na última quinta-feira (29), a respeito do cumprimento de sentença transitada em julgado em setembro de 2017, que na época determinou a atualização da lista.

A reunião aconteceu na tarde desta quinta-feira (26/3), quando os Procuradores-Chefes Jorsinei Dourado do Nascimento e Edmilson da Costa Barreiros Júnior, do MPT e MPF, respectivamente, trataram da aproximação entre as duas instituições, levando em consideração que ambas fazem parte do Ministério Público da União (MPU), podendo, portanto, unir esforços humanos e financeiros para levar a atuação do Ministério Público às partes mais distantes do Estado do Amazonas. Também participou da reunião o Procurador Regional Eleitoral do MPF, Rafael da Silva Rocha.

Campanha “Não vire manchete!” integra ações do mês de conscientização da importância da proteção à saúde dos trabalhadores

“Trabalhadora tem perna amputada por falta de equipamento de proteção coletiva”, “Operário cai de prédio, perde a capacidade de trabalhar e é aposentado por invalidez” ou “Falta de organização em obra resulta em acidente grave” são apenas alguns dos casos de acidentes de trabalho divulgados diariamente pela imprensa ou nas redes sociais.