Buenos Aires – Durante a IV Conferência Mundial de Erradicação Sustentável de Erradicação do Trabalho Infantil, realizada em Buenos Aires (Argentina), a procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici, coordenadora nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, reforçou o compromisso institucional de ter, entre as prioridades, a erradicação dessa prática no Brasil.

No último dia 11 de novembro entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), concebida pelos seus defensores para dar segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores.

No dia 14 de novembro, foi aprovada a Medida Provisória nº 808, alterando diversos dispositivos da reforma.

Certamente, não há discurso de segurança jurídica que resista diante de uma lei que tem trechos que tiveram vigência por apenas três dias.

Ocorreu na manhã dessa quinta-feira (16/11), na sede do MPT/PRT11, a primeira reunião de trabalho entre o MPT, OIT, SRT, CEREST e UFAM, para estruturar projeto para promoção da dignidade no ambiente de trabalho no transporte coletivo urbano de Manaus.

O Termo de Compromisso, no qual a Amazon Produções se compromete a implementar contrapartida social pelo financiamento de projetos culturais aprovados via Lei Rouanet, foi assinado nesta quinta-feira na sede do MPT/PRT11, com as presenças do procurador-Chefe da PRT11, Jorsinei Dourado do Nascimento, da procuradora do Trabalho, Cirlene Luiza Zimmermann, titular do procedimento em que definiu a destinação e o projeto social, do representante da Organização Internacional do Trabalho-OIT, Luiz Antônio Machado, do presidente da Amazon Produções, Cleverson Redivo, da auditora fiscal do Trabalho, Simone Belchior Santana, e diversos profissionais que atuarão no projeto de qualificação.