A Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (PRT11) torna pública a ata da Audiência Pública realizada no interesse do Procedimento Promocional 1164.2017.11.000/0, tendo como tema "Limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado previsto na Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista)”, ocorrida no dia 31 de outubro de 2017, na sede da PRT11.

Leia a íntegra da ata de Audiência Pública

Após ter realizado audiência administrativa, em 31 de outubro, sob a presidência da procuradora do Trabalho (MPT/PRT11), Fabíola Bessa Salmito Lima, representantes dos Correios e reclamantes terceirizados da empresa Prestcon-Prestação de Serviços Contagem Ltda, firmaram acordo de forma amigável para pagamento de verbas rescisórias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) aderiu à campanha nacional “Novembro Azul” e enfatiza a importância da prevenção do câncer de próstata. Para dar visibilidade à questão, a instituição produziu, a pedido de seu Departamento de Atenção Integral à Saúde (DAIS), um banner publicitário para divulgação no site, intranet e redes sociais. Além disso, a sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) ficará com a cor azul nos dias de semana do mês de novembro, entre 19h30 e 21h30.

O Ministério Público do Trabalho - MPT/PRT11 realizou nesta terça-feira (31/10), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Audiência Pública com o tema “limites e possibilidades da prevalência do negociado sobre o legislado previsto na Lei n° 13.467/2017 (reforma trabalhista)”. O evento contou com a participação de sindicatos de trabalhadores e patronais, empregados, empregadores, auditores fiscais do trabalho, advogados e estudantes.