O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no Estado do Amazonas pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar) e pelo Ministério Público Estadual serão avaliados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 4 a 7 de dezembro, durante correição-geral no Estado. Nesse período, uma equipe formada por membros auxiliares e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta segunda-feira (13) nota técnica ao governo federal sugerindo mudanças na proposta de regulamentação da nova da Lei de Migração (13.445/2017), prevista para entrar em vigor no dia 21 deste mês.  No documento, elaborado pelo grupo de trabalho sobre migrações e refugiados do MPT, são colocados pontos que precisam ser verificados pelo governo.

A maior mudança na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) entrou em vigor em todo o país a no dia 11 de novembro, sábado. O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai defender o cumprimento da legislação trabalhista e acompanhar a aplicação das novas regras interpretando a lei, com respeito aos princípios constitucionais e às convenções e tratados internacionais.

Temos uma visão equivocada dos sindicatos no Brasil. Grande parte dos trabalhadores não se sente verdadeiramente representada pelas entidades sindicais de sua categoria. Referem-se aos sindicatos como “eles” e não “nós”, como deveria ser. O trabalhador é a essência dos sindicatos profissionais. Entidades sindicais e trabalhadores precisam sempre se lembrar disso.