MPT e Ministério do Trabalho firmam compromisso para garantir respeito às cotas legais

Objetivo é impedir que negociações coletivas reduzam a base de cálculo das cotas de aprendizes e de pessoas com deficiência nas empresas

Acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho não podem suprimir ou reduzir as cotas legais de aprendizagem e de pessoas com deficiência. A proibição não foi alterada pela reforma trabalhista, mas não tem sido respeitada pelas entidades sindicais. Para garantir a proteção a essa parcela da população, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho assinaram o Protocolo de Ação Conjunta 001/2018, em Brasília, disponível aqui.

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Novos estagiários iniciam atividades na PRT11

Dez estudantes com formação em Administração, Direito e Engenharia começaram a estagiar esta semana no Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11). Os novos estagiários assinaram Termo de Compromisso nesta quarta-feira (16/5) e vão auxiliar nas atividades do órgão, além de adquirir experiência profissional.

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“Reforma Trabalhista: e agora?” é tema de simpósio promovido pela ESMPU

Evento acontece no dia 21 de maio, em Brasília, e debate consequências sociais e econômicas da reforma trabalhista

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) realiza, no dia 21 de maio, em Brasília, o Simpósio “Reforma Trabalhista: e agora?”, voltado para membros e servidores do MPU, profissionais do Direito, especialistas, estudantes e sociedade civil.A atividade pretende debater com especialistas, procuradores e magistrados as perspectivas de atuação em face da atual realidade socioeconômica brasileira, fazendo um comparativo com o processo vivido pela Espanha, que serviu de modelo para a reforma trabalhista brasileira.

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#130 ANOS DA ABOLIÇÃO MPT intensifica combate ao trabalho escravo

Mês em alusão à data é marcado por seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores

Brasília – Após 130 anos de sua abolição, a escravidão ainda persiste no Brasil. Em alusão ao dia 13 de maio de 1888, data da assinatura da Lei Áurea, o Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou o combate ao trabalho escravo com uma série de iniciativas envolvendo realização de seminários, lançamento de campanha e operações de resgate de trabalhadores.

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MPT, CNMP e MP/MS lançam campanha sobre direitos das gestantes no trabalho

O objetivo é sensibilizar empregadores e a sociedade sobre a importância de se respeitar os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes.

O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e com Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP/MS), lançou, nesta quarta-feira (9), campanha propositiva sobre os direitos trabalhistas das gestantes e lactantes. Com o slogan “Apoio. Toda grávida tem esse desejo”, a iniciativa tem como objetivo a sensibilização de empregadores e da população em geral sobre a importância de se respeitar os direitos das mulheres no ambiente de trabalho neste delicado momento de suas vidas. A campanha foi lançada por ocasião do Dia das Mães, comemorando no próximo domingo (13).

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