O Ministério Público do Trabalho (MPT/PRT11) no Amazonas obteve na Justiça do Trabalho tutela antecipada para obrigar a empresa Engin Industrial Ltda a garantir diversos direitos sociais aos seus trabalhadores, relacionados a normas de segurança, saúde e jornada de trabalho, sob pena de multa que varia de R$ 10 mil diários, por obrigação descumprida a R$ 3,5 mil por obrigação descumprida e por trabalhador prejudicado.

Começou nesta terça-feira (26/09), na sede do MPT, o atendimento aos trabalhadores da empresa RCA Construções e Serviços de Limpeza que prestaram serviços como “auxiliares de serviços gerais” em favor das escolas municipais de Manaus. Os trabalhadores foram convocados pelo MPT para tomarem ciência de seus cálculos de liquidação e obterem informações sobre o pagamento de suas verbas trabalhistas e rescisórias.

Na década de 70,a filósofa Hannah Arendt, em seu livro “Eichmann em Jerusalém”, sintetizou seu pensamento na expressão “banalidade do mal”, que, no contexto do julgamento de Otto Adolf Eichamnn pelos crimes cometidos durante o regime nazista, reflete a atitude das pessoas que se tornam incapazes de fazer avaliações morais e indiferentes para as situações que presenciam no dia a dia.

E o que isso tem a ver com o dano moral ou extrapatrimonial? A resposta é simples, porém, para muitos, de difícil percepção. No âmbito trabalhista, o dano moral tornou-se um dos grandes males a ser combatido pela reforma, sendo mais um custo a ser suportado pelo empregador acionado na Justiça do Trabalho.

A Procuradoria do Trabalho de Boa Vista (MPT/PTM), representado pelas procuradoras Safira Nila Campos, Tatiana Pedro Santo-Sé e Priscila Moreto, recebeu na manhã desta segunda-feira (25/09), a representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Cyntia Sampaio e o consultor Pedro Brandão, em visita técnica a Roraima para coletar insumos para a construção de um projeto local voltado para as questões laborais venezuelanas.