O procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT/PRT11a Região), Jorsinei Dourado do Nascimento, participou, nesta quarta-feira (11/10), da sessão solene de posse da nova desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), juíza do trabalho, Joicilene Jeronimo Portela Freire. O evento aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, sob a condução da presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e entidades da sociedade civil, do setor empresarial e de instituições públicas divulgaram nesta terça-feira (10) nota de repúdio à exoneração do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho, André Esposito Roston. A exoneração foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Segundo a nota, no atual cenário de instabilidade política e de retrocessos sociais, o Governo ignora a diretriz de permanente avanço no combate ao trabalho escravo imposta pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (que recentemente condenou o Brasil em um caso de trabalho escravo) e arruína uma política pública até então assumida como prioritária pelo Estado brasileiro.

Na manhã desta terça-feira (10/10), Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas, a Procuradoria do Trabalho de Boa Vista (MPT/PTM), em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Boa Vista, ministrou palestra de capacitação para gestores e coordenadores das escolas municipais objetivando levar ao âmbito escolar o debate sobre meio ambiente de trabalho.

A procuradora do trabalho da PTM de Boa Vista/RR, Priscila Moreto, coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente (CODEMAT/MPT), durante a palestra “ Dia Nacional de Segurança e Saúde nas Escolas: Implementação da Lei 12.645/12 como instrumento de prevenção de acidentes de trabalho”, destacou a importância de construir a cultura da prevenção desde a infância. Abordou ainda o conceito de meio ambiente do trabalho, conceito de acidente de trabalho e doença ocupacional, índices locais e atuação do Ministério Público do Trabalho.

Com a mediação do Ministério Público do Trabalho (MPT), foi fechado nesta quinta-feira (5), acordo para devolução de recursos do imposto sindical que deixaram de ser repassados pelo governo federal a centrais sindicais, federações e até alguns sindicatos. O termo de mediação foi assinado por sete centrais sindicais, o Ministério do Trabalho, a Caixa Econômica Federal (CEF), a Advocacia-Geral da União (AGU) e o MPT. O montante da dívida ainda será apurado pelo ministério, mas, pelo acordo, as centrais concordaram em destinar 15% do total para ações de combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil.