Artigo: A reforma trabalhista e a legalização da fadiga

A reforma trabalhista trouxe em seu bojo uma afirmação que desmente séculos de pesquisas na área médica. Segundo os legisladores brasileiros, “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, motivo pelo qual admitem livre negociação entre empresas e sindicatos ou até mesmo entre empregadores e empregados hipersuficientes, ou seja, aqueles com diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

 

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Países conhecem projeto do MPT sobre trabalho decente

Representantes de diversos países presentes no XXI Congresso Mundial em Segurança e Saúde no Trabalho, em Singapura, conheceram o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma iniciativa do SMART LAB de Trabalho Decente, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A apresentação foi feita pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelos procuradores Luis Fabiano de Assis, coordenador técnico do Smartlab (MPT), e  Thiago Gurjão, assessor de assuntos internacionais do MPT.

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OIT lança competição global de jornalismo sobre migração laboral

O prêmio tem como objetivo incentivar a produção de reportagens de qualidade sobre a migração laboral no mundo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando mais uma competição global de jornalismo para reconhecer coberturas exemplares da imprensa sobre migração laboral.

O objetivo é incentivar a produção de reportagens de qualidade sobre o tema. Conteúdos desse tipo são extremamente importantes, especialmente quando consideramos que a mídia geralmente promove uma narrativa pública tóxica, baseada em nacionalidade, origem, gênero e percepções equivocadas do status migratório, frequentemente reforçando o preconceito, a intolerância e a estigmatização dos trabalhadores migrantes e suas famílias.

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Mais de 1200 trabalhadores da RCA comparecem à sede do MPT para conferir dados sobre verbas trabalhistas

Durante o período de 24 de agosto a 1° de setembro, mais de 1.200 trabalhadores da empresa RCA Construções e Serviços de Limpeza, compareceram à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT-PRT11) para conhecimento de seus cálculos de liquidação e obterem informações sobre o pagamento de suas verbas trabalhistas e rescisórias, resultado de Ação Civil Pública –ACP, movida pelo MPT contra a RCA. Neste primeiro momento, foram convocados os trabalhadores que prestaram serviço como manipuladores de alimentos nas escolas municipais.

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MPT intensificará ações para garantir o banimento do amianto no Brasil

Ministério Público do Trabalho (MPT) irá intensificar as inspeções e ajuizamento de ações contra empresas para garantir o total banimento do amianto em território brasileiro. Na tarde de quinta-feira, dia 24, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal entendeu que não há níveis toleráveis de exposição ao amianto e, incidentalmente, declarou a inconstitucionalidade de dispositivo federal que disciplina uso do amianto crisotila. Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o julgamento realizado pelo STF reforça a atuação do MPT, que em 2012 criou o Programa Nacional de Banimento do Amianto e já ingressou com diversas ações contra empresas que ainda utilizam o amianto crisotila no país.

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