O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou nesta quarta-feira, 26 de julho, a sexta edição da publicação "Ministério Público: um retrato". O documento traz dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos Estaduais e dos quatro ramos do Ministério Público da União (Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios) – ao longo do ano de 2016, além de números sobre o próprio CNMP.
A decisão unânime da Segunda Turma do TRT11 aumentou o valor indenizatório e excluiu 35 obrigações da condenação por já constarem de TAC firmado em 2012
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) fixou em R$ 900 mil reais a indenização por danos morais coletivos a ser paga pelo grupo econômico Direcional, em decorrência do descumprimento de normas de segurança de trabalho que resultou em cinco acidentes fatais em seus canteiros de obras na cidade de Manaus (AM) no período de 2008 a 2015.
O Prêmio MPT de Jornalismo 2017 já tem os seus finalistas. Foi divulgada hoje a relação dos 34 trabalhos selecionados nas oito categorias em disputa. Os grandes vencedores serão revelados durante cerimônia que ocorrerá no dia 17 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Brasília.
Nos dias 3 e 4 de agosto de 2017, no mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, será realizado o Seminário "Reforma trabalhista e o futuro da Justiça do Trabalho". O evento, organizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), tem apoio institucional do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e acontecerá das 14h30 às 17h no dia 3/8, e das 15h às 17h no dia 4/8. O Procurador do Trabalho da 11a. Região, Jeibson Justiniano, palestrará sobre o tema: Reforma Trabalhista e acesso à Justiça.
Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, o MP deve ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao STF, caso haja sanção presidencial
Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ao presidente Michel Temer, nesta quarta-feira (12), uma Nota Técnica em que pede o veto total à reforma trabalhista (PLC 38/2017), aprovada no plenário do Senado, na noite de ontem (11). O documento destaca 14 pontos que violam a Constituição Federal e Convenções Internacionais ratificadas pelo Brasil. Segundo o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, caso haja a sanção presidencial, o MP poderá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ou questionar na Justiça, caso a caso, os pontos considerados inconstitucionais.