CMEI Moacir Andrade e Instituto Ler para Crescer são as instituições beneficiadas com a destinação de bens

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) firmou um acordo extrajudicial com a empresa BIC Amazônia S/A. Na ocasião, a empresa assinou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), perante o órgão ministerial, comprometendo-se a executar obrigações relacionadas à legislação trabalhista.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, e a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, Fabíola Bessa Salmito Lima, assinaram, nesta segunda-feira, 30 de novembro, um acordo de cooperação técnica para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e o sistema do MPT (MPT Digital). A assinatura do acordo foi realizada no gabinete da presidência do TRT11.

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) irá sediar, nos dias 10 e 11 de dezembro, o seminário “Trabalho Escravo no Amazonas: Estratégias para o enfrentamento”, organizado pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Indenização por dano moral coletivo é resultado de pedido ajuizado pelo MPT por meio de ação civil pública

O Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) obteve na Justiça do Trabalho a condenação da empresa Bipacel – Benaion Indústria de Papel e Celulose por irregularidades relacionadas à jornada, saúde e segurança no ambiente de trabalho da empresa. Pela prática, a empresa terá que pagar indenização de R$ 300 mil por dano moral coletivo.