MPT, Depca e SRT realizaram operação de combate ao trabalho análogo à escravo em ambiente doméstico

A ação aconteceu nesta terça-feira (15) em um bairro de Manaus

Uma operação conjunta, com autorização judicial, envolvendo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT), Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT), realizou fiscalização com vistas a apurar denúncia de trabalho análogo a de escravo de uma adolescente em ambiente doméstico. Os fatos ainda estão sendo analisados e correm em segredo de justiça.

Denúncias de trabalho análogo a de escravo tem sido recorrente em diversos Estados do país, notadamente em zonas rurais, porém, recentemente, vem aumentando o número de denúncias em ambientes urbanos, especialmente em trabalhos domésticos, inclusive com a exploração de crianças e adolescentes.

O trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho infantil, conforme Decreto 6481/78 e Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho, sendo, portanto, proibido por pessoas com menos de 18 anos de idade. Essa situação agrava-se quando a criança ou adolescente é submetido a um ambiente degradante, de servidão por dívida, a uma jornada exaustiva, sem salário, com alimentação inadequada, configurando-se trabalho análogo a de escravo de pessoa vulnerável em ambiente doméstico, crime previsto no art. 149 do Código Penal.

"Ainda é muito comum em nosso Estado, famílias simples do interior entregarem suas filhas e filhos para famílias de Manaus, com condições financeiras melhores, a pretexto de virem estudar na cidade grande. Ocorre que, em muitos casos, ao invés de a criança e o adolescente (menor de 18 anos) estudarem, são retiradas da escola, obrigadas a realizar trabalhos domésticos, sem qualquer pagamento, circunstâncias que configuram trabalho doméstico infantil e até crime de trabalho análogo a de escravo. Essa operação, ocorrida no dia hoje, é um marco em nossa cidade, e continuará acontecendo, de maneira prioritária, no sentido de coibir e responsabilizar os criminosos dessa prática desumana, mas principalmente para garantir o restabelecimento da dignidade dessas crianças e adolescentes explorados, em especial o direito à educação, à alimentação, à profissionalização adequada e ao respeito à sua integridade física, mental e moral", afirmou o Procurador do Trabalho, Jorsinei Nascimento.

Também presente na operação, Emerson Victor Hugo Costa de Sá, Auditor Fiscal do Trabalho da SRT/AM, destaca que “é importante sensibilizar a população a respeito da gravidade dessas situações de violação de direitos da infância, especialmente nesse contexto de exploração do trabalho, em situações que são até mesmo aceitas socialmente”. Além disso, ressaltou que “em vez de ser um ambiente protegido, o que acontece com frequência é que o trabalho doméstico realizado por crianças e adolescentes, sobretudo meninas, funciona como facilitador de outras formas de violência, como acidentes e doenças do trabalho, até mesmo abuso e exploração sexual”. Por fim, os auditores responsáveis pela ação ressaltam a importância da divulgação dos canais de denúncia e de veiculação na imprensa de informações qualificadas sobre essa e outras modalidades de configuração do trabalho escravo e do trabalho infantil, seja no meio rural, seja no ambiente urbano, para que a sociedade exerça seu relevante papel na proteção das crianças e adolescentes, ao lado da família e do poder público, como determina a Constituição da República no artigo 227.

Denúncia

A delegada Joyce Coelho, titular da Depca, ressaltou a importância das denúncias relatando a prática de exploração do trabalho infantil, incluindo aquele realizado em ambiente doméstico, cuja prática ainda é naturalizada no nosso estado e em casos extremos pode até caracterizar trabalho escravo.

"Em operações como essas, aproveitamos a oportunidade para destacar a colaboração da população com as denúncias que são realizadas nos canais oficiais das forças de segurança do Estado. É a partir das denúncias que iniciamos as diligências para apurar e elucidar os casos, a fim de preservar a integridade das crianças e adolescentes", disse a delegada.

Como denunciar

MPT

Denúncias de trabalho escravo podem ser encaminhadas ao MPT pelo Disque 100, para denúncia a violações a direitos humanos; pelo site da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região (https://www.prt11.mpt.mp.br/); pelo aplicativo MPT – Pardal ou pessoalmente, na sede da Procuradoria Regional, Avenida Mário Ypiranga, Bairro Flores, zona centro-sul de Manaus.

Secretaria de Segurança Pública (SSP/AM)

Disk-Denúncia 181

 SRT

As denúncias de irregularidade trabalhistas em geral poderão ser feitas por qualquer pessoa, mediante identificação no Gov.br, no seguinte link: https://denuncia.sit.trabalho.gov.br/home. É importante que, no registro, a pessoa insira o maior número de informações possível para que a fiscalização trabalhista possa identificar corretamente o problema.

No caso das denúncias de trabalho análogo ao de escravo, o canal para registro é o “Sistema Ipê”, disponível em:

Sistema de Denúncias DETRAE/SIT- https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/ (trabalho.gov.br). Nesse canal, não há a necessidade de identificação. O interessado em denunciar deverá acessar o sistema e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho possa analisar os indicadores de trabalho análogo ao de escravo e promover as verificações no local indicado.