A reforma trabalhista foi defendida com o propósito de ser a alavanca necessária para a retomada do crescimento econômico do Brasil, por meio da flexibilização das relações de trabalho. Tal flexibilização seria sinônimo de modernidade.

Mas o que pode ter de moderno em regulamentar o “bico”, juridicamente denominado de “contrato de trabalho intermitente”?

É difícil extrair algo de moderno em uma reforma que deforma conceitos básicos construídos ao longo de décadas no direito do trabalho.

A reforma trabalhista trouxe em seu bojo uma afirmação que desmente séculos de pesquisas na área médica. Segundo os legisladores brasileiros, “regras sobre duração do trabalho e intervalos não são consideradas como normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, motivo pelo qual admitem livre negociação entre empresas e sindicatos ou até mesmo entre empregadores e empregados hipersuficientes, ou seja, aqueles com diploma de nível superior e que percebam salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Representantes de diversos países presentes no XXI Congresso Mundial em Segurança e Saúde no Trabalho, em Singapura, conheceram o Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, uma iniciativa do SMART LAB de Trabalho Decente, desenvolvida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT). A apresentação foi feita pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e pelos procuradores Luis Fabiano de Assis, coordenador técnico do Smartlab (MPT), e  Thiago Gurjão, assessor de assuntos internacionais do MPT.

O prêmio tem como objetivo incentivar a produção de reportagens de qualidade sobre a migração laboral no mundo.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) está realizando mais uma competição global de jornalismo para reconhecer coberturas exemplares da imprensa sobre migração laboral.

O objetivo é incentivar a produção de reportagens de qualidade sobre o tema. Conteúdos desse tipo são extremamente importantes, especialmente quando consideramos que a mídia geralmente promove uma narrativa pública tóxica, baseada em nacionalidade, origem, gênero e percepções equivocadas do status migratório, frequentemente reforçando o preconceito, a intolerância e a estigmatização dos trabalhadores migrantes e suas famílias.