Justiça do Trabalho acatou pedido do MPT e entidades sindicais deverão regularizar a situação

A 5ª Vara do Trabalho de Manaus, por meio do Juiz do Trabalho substituto Gleydson Ney Silva Da Rocha, condenou o Sindicato dos Empregados em Condomínios e Empresas Prestadoras de Serviço da Cidade de Manaus (SINDECOMPRESTS) ao pagamento de indenização no valor de R$ 150 mil e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (FECOMÉRCIO) ao pagamento de reparação no valor de R$ 450 mil, ambos por danos morais coletivos.

Na tarde desta quinta-feira, 25, o procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), Jeibson dos Santos Justiniano, palestrou na abertura do 2º Congresso de Direito do Trabalho e Previdenciário. Na ocasião, o procurador que também é Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), explanou sobre os Direitos trabalhistas: Vedação de Retrocesso Social.

O Centro de Saúde Ocupacional da Amazônia (CSOA) irá realizar no próximo sábado, 27, das 7h às 17h, um mutirão de inclusão onde serão feitas avaliações clínicas, dentre elas: audiometria, avaliação oftalmológica e avaliação física, para a emissão de laudo caracterizador de deficiência. Também estarão presentes no mutirão, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM) que prestarão esclarecimentos jurídicos sobre o tema. O evento irá ocorrer na sede do CSOA, localizada na avenida Rodrigo Octávio, nº 3645, bairro Japiim.

Em pauta, estava a apresentação do novo superintendente e o fortalecimento da parceria entre os órgãos.

A Procuradora Chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região) Fabíola Bessa Salmito Lima, recebeu na última terça-feira, 23, na sede do órgão ministerial, a visita do Superintendente Regional da SRTE/AM, Gilvan Motta, para uma apresentação formal do novo titular da pasta.