Situação dos venezuelanos no Brasil: MPT acompanha “Missão a Roraima”

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelas procuradoras Safira Nila de Araújo Campos, Dalliana Vila Lopes, Tatiana Sento-Sé (PTM de Boa Vista-MPT/PRT 11ª Região) e Maurício Ferreira Brito (MPT/PRT 5ª Região), vice coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo-CONAETE, acompanhou no período de 8 a 10 de março/2017, em Boa Vista e Pacaraima, os trabalhos da “Missão Roraima”, criada para ajudar na busca por soluções para lidar com a questão da migração no Estado.

A missão foi organizada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e um coletivo de organizações da sociedade civil.

Foram três dias de intensa agenda, envolvendo 42 representantes do poder público, organizações internacionais e da sociedade civil, quando foram levantados dados para subsidiar políticas públicas adequadas para o Estado de Roraima.

No primeiro dia houve visita ao Centro de Referência do Imigrante, abrigo provisório destinado aos imigrantes venezuelanos; reunião com representantes do município de Boa Vista; encontro com a governadora do Estado de Roraima, Suely Campos (PP); e reunião com o Gabinete Integração de Gestão Migratória.

No segundo dia a Comitiva da “Missão Roraima” se deslocou até o município de Pacaraima, localizado na fronteira com a Venezuela, distante de Boa Vista 212 km, conhecendo in loco a situação dos índios venezuelanos, acampados nos arredores da cidade. Aconteceu uma reunião com o prefeito do município, Juliano Torquato (PRB) e secretários municipais, e visita ao Hospital Délio Tupinambá. No início da noite a comitiva teve um encontro com a Superintendente da Polícia Federal em Roraima, Rosilene Gleice Duarte Santiago, para conhecer os trâmites do pedido de asilo pelos venezuelanos.

O terceiro dia foi reservado à Audiência Pública: Respeito e proteção dos imigrantes venezuelanos e a situação dos pertencentes a grupos indígenas, no auditório Alexandre Borges, na Universidade Federal de Roraima (UFRR)

Foram abordados 4 temas:

Tema 1- Regularidade migratória e direitos dos imigrantes venezuelanos;

Tema 2- Estrutura de abrigamento dos imigrantes venezuelanos, direito de igualdade no acesso à assistência social e inserção laboral

Tema 3- Direitos específicos dos povos indígenas;

Tema 4- Igualdade no acesso à saúde e à educação e direitos das mulheres e das crianças venezuelanas.