TAC do MPT de Boa Vista/RR beneficia 1.800 trabalhadores

Prestadoras de serviços terceirizados ao Estado de Roraima, a empresa RS Construções, foi denunciada por atraso de salários e outras irregularidades trabalhistas. Segundo a sua Direção os atrasos eram ocasionados pelo inadimplemento das parcelas que teria de crédito pelo Governo do Estado. Todavia, o MPT de Boa Vista não aceitou a justificativa, em função de que o risco da atividade econômica não pode ser repassado aos empregados, e exigiu a adequação de sua conduta e o cumprimento de Termo de Ajuste de Conduta anteriormente firmado.

Concluída a instrução do procedimento foi proposto e aceito um aditivo ao TAC então vigente, renovando o compromisso de adimplir pontualmente os salários e outras obrigações trabalhistas, sob pena de uma multa diária de R$ 200,00 por dia de atraso e por trabalhador prejudicado.

Assumiu ainda a empresa a obrigação de pagar uma indenização por dano moral coletivo num montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), consistente na obrigação de construir um centro de convivência e lazer para os seus empregados, com local para refeições, festas, local para a prática de esportes e piscina, com o investimento mínimo de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), e em repassar o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a um fundo ou instituição sem fins lucrativos indicados pelo MPT.

Fruto da designação de parte da indenização, no valor de R$ 12.000,00, repassada à Fundação Elim, entidade sem fins lucrativos que presta assistência social em Boa Vista, foi construído um centro de informática na periferia da Capital, com oito computadores, e potencial para beneficiar, em rodízio, uma média de 60 crianças carentes por dia. Está em estudo a possibilidade de determinação à empresa para o repasse de R$ 18.000,00 para projeto de construção de um outro centro de inclusão digital, com internet via-rádio, no assentamento de "sem-terras" Nova Amazônia, na zona rural de Boa Vista.

Segundo o Procurador do Trabalho Gilberto Souza dos Santos, que oficiou no Inquérito Civil, em continuidade ao trabalho de Procuradores do Trabalho que lhe antecederam, serão beneficiados diretamente pelo TAC, com o adimplemento das obrigações e a construção do centro de lazer, aproximadamente 1.800 (um mil e oitocentos) empregados da compromissária. Indiretamente, beneficiar-se-ão anualmente, com os centros de inclusão digital, em torno de 3.000 (três mil) pessoas carentes.