Reunião entre MPT 11ª Região e JUCERR define detalhes de termo de cooperação técnica

A procuradora do Ministério Público do Trabalho em Roraima (MPT 11ª Região), Safira Nila de Araújo Campos e o presidente da Junta Comercial do Estado de Roraima (JUCERR), Wanderlan Oliveira do Nascimento, estiveram reunidos na sede da entidade comercial em Boa Vista, para alinhar detalhes do termo de cooperação técnica que será firmado entre os órgãos.

A parceria terá como objetivo facilitar a troca de informações, contribuindo assim, para a investigação do órgão ministerial e execução das operações de fiscalização envolvendo empresas com procedimentos investigatórios ou processos judiciais em tramite no Estado de Roraima.

Pelas regras do acordo, a JUCERR deverá fornecer informações de seu banco de dados, por meio de senhas pessoais a serem utilizadas única e exclusivamente pelos procuradores do Trabalho e servidores do MPT.

Já, em contrapartida, o MPT só poderá utilizar o acesso conveniado exclusivamente no interesse funcional de sua competência, na forma e para os fins previstos em lei. Além disso, caberá ao MPT disponibilizar infraestrutura tecnológica necessária para a viabilidade do acesso às informações.

A data para assinatura do Termo de Cooperação ainda será definida e quando for oficializado, o acordo deverá ter duração de cinco anos, contando a partir da data de assinatura.