Os dados cadastrais serão utilizados exclusivamente para fins de investigação fiscal ou instrução processual

O acordo, assinado pelo Procurador-Chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, e pela presidente da JUCEA/RR, Maria Stela Adjafre Pinheiro, permitirá que a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região tenha acesso às bases de dados da JUCEA/RR a fim de obter informações relativas à composição societária, dados cadastrais, assim como registros legais e informações econômico-fiscais ou quaisquer outros documentos e informações referentes às empresas registradas na Junta Comercial do Estado de Roraima.

Nesta segunda (1º/10) e terça-feira (2/10), no auditório da PRT11, membros e servidores do Ministério Público do Trabalho do Amazonas e Roraima participaram de treinamento sobre o manejo do MPT Digital, especialmente a parte de investigação que envolve as comunicações de acidentes de trabalhos, os atos de infração e os benefícios previdenciários.

No evento, que faz parte do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do MP (PEN 2020-2029), membros discutirão a estratégia da instituição para os próximos 10 anos.

Nos dias 2 e 3 de outubro a Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus, receberá o 2º Encontro Regional do Planejamento Estratégico. O evento é uma das etapas do projeto de elaboração do Planejamento Estratégico Nacional (PEN-MP) 2020-2029, desenvolvido pela Comissão de Planejamento Estratégico (CPE) em parceria com a Secretaria de Gestão Estratégica (SGE) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Em nota pública, procurador-geral defende liberdade de pensamento e voto nas eleições

Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou, nesta segunda-feira (1°), nota pública para alertar as empresas e a sociedade de que é proibida a imposição, coação ou direcionamento nas escolhas políticas dos empregados. O objetivo é garantir o respeito e a proteção à intimidade e à liberdade do cidadão-trabalhador no processo eleitoral, no ambiente de trabalho.