As Inscrições podem ser feitas até o dia 16 de agosto de agosto
O Ministério Público do Trabalho no Município de Boa Vista (PTM-Boa Vista/RR) está com edital aberto contendo o regulamento nacional unificado do Prêmio MPT na Escola 2019, que premiará os melhores trabalhos literários, artísticos e culturais produzidos pelos alunos que participam do Projeto MPT na escola em todo o território nacional.
A Segunda Vara do Trabalho de Boa Vista acolheu o pedido do MPT de antecipar o efeito da tutela, determinando que, no prazo de 90 (noventa dias), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, o Estado de Roraima cumpra 45 (quarenta e cinco) obrigações.
Em uma ação conjunta, o Ministério da Economia, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal, realizaram ontem (13/5), em Mucajaí, município de Roraima, o resgate de uma família de venezuelanos em condições análoga a de escravo.
Durante a ação foi confirmada as condições degradantes a que a família (um casal e uma filha de 11 anos) era submetida, incluindo ameaças. O proprietário da fazenda foi preso em flagrante pelos crimes de posse de arma e manutenção de trabalhadores em condições análoga ao de escravo.
A Corregedoria Nacional do Ministério Público encontra-se no Estado de Roraima até o próximo dia 5 realizando correição ordinária nas unidades do MP - Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Estadual (MPE).
No período de 07 de março a 03 de abril, será realizado o programa Justiça do Trabalho Itinerante nos municípios do interior de Roraima, onde serão feitas tomadas de reclamações trabalhistas.