O MPT do Amazonas e Roraima requereu da União Federal que apresente, no prazo de 15 dias, ampla documentação comprovando as ações no processo do fluxo migratório dos venezuelanos nos aspectos de acolhimento, qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho, estratégias e medidas de prevenção e repressão às práticas de aliciamento e tráfico de pessoas, assim como as medidas para garantir a regularização documental dos migrantes interiorizados, especialmente quanto ao fornecimento das Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

O Ministério Público do Trabalho, em Boa Vista/RR, comunica aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta (autarquias, fundações) e outros órgãos integrantes dos demais poderes da União que está disponibilizando bens para doação, conforme relação em anexo.

Os interessados deverão, no prazo de 05 (cinco) dias, entrar em contato pelo telefone (92) 3194- 2800. O MPT/PTM de Roraima informa, ainda, que a retirada dos bens deverá ser de total responsabilidade dos interessados.

O expediente na Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região e o atendimento ao público externo serão suspensos nesta sexta-feira (6/7) a partir da 11h, face ao jogo da Seleção Brasileira de Futebol.

O MPT tem quatro projetos classificados

A Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CPE/CNMP) divulgou, na última quinta-feira (21), a lista de projetos selecionados para a segunda fase do Prêmio CNMP 2018. Entre os 45 concorrentes estão quatro iniciativas do Ministério Público do Trabalho. De acordo com o CNMP, o prêmio seleciona os projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização de objetivos.