Dia Internacional das Mulheres – Dignidade das Trabalhadoras Domésticas

A Procuradora Regional do Trabalho da PRT11, Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto*, revela, neste artigo, aspectos legais que merecem destaque quando se trata dos direitos dos domésticos

Ainda que a reforma trabalhista aprovada e com vigência a partir de novembro do ano passado tenha retirado direitos consagrados no nosso ordenamento jurídico, ainda existem boas notícias, merecedoras de lembrança e comemoração no Dia Internacional da Mulher.

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MPT acompanhará interiorização de venezuelanos no país

Procurador-geral integrou comitiva de autoridades que visitou Pacaraima nesta terça-feira

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, disse que o Ministério Público do Trabalho (MPT) irá acompanhar o trabalho de interiorização de venezuelanos em estados brasileiros. Fleury esteve nesta terça-feira, dia 6 de março, na cidade de Pacaraima, que faz fronteira com a Venezuela, para verificar a situação dos imigrantes venezuelanos que estão chegando ao Brasil por essa entrada. Acompanhado do ministro interino dos Direitos Humanos, Gustavo do Vale Rocha, conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público e representantes do judiciário local, o procurador-geral visitou um abrigo e o hospital municipal, que está sobrecarregado com o aumento do atendimento na cidade.

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MPT discute situação dos venezuelanos em audiência no Senado

Procuradora do Trabalho Priscila Moreto destaca problemas de vulnerabilidade dos trabalhadores migrantes

Os desafios dos governos estadual e municipais para atender os imigrantes venezuelanos que chegam todos os dias ao Brasil foram debatidos nesta terça-feira (27) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado. Saúde e segurança são os principais problemas enfrentados pelos governos.

Para a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Priscila Moreto de Paula, que atua em Boa Vista (RR) há ausência de gestão do fluxo migratório. “Tem uma ausência de política efetiva. Temos visto graves violações de direitos humanos. É uma vulnerabilidade de extrema desses trabalhadores ao ingressar em uma relação de trabalho”, destacou ela, que participou recentemente de visita técnica, com representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT)  para verificar a situação dos venezuelanos.

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PTM de Boa Vista conduz sorteio de 11 bolsas ao curso pré-vestibular a estudantes de escolas públicas

Cumprindo acordo judicial no bojo de ação civil pública em face da empresa Acadêmico News Pré-Vestibular Ltda-ME, o Ministério Público do Trabalho/PTM de Boa Vista realizou na tarde desta terça-feira (20/2), em sua sede, o sorteio de 11 bolsas de estudos integrais (gratuitas e com material didático incluso) entre estudantes da rede pública de ensino que já concluíram o ensino médio ou estejam em processo de finalização em 2018. O sorteio, conduzido pela procuradora do Trabalho Safira Nila de Araújo Campos Rodrigues, contou com a presença de mais de 18 alunos.

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Campanha do MPT e UFRR combate xenofobia e discriminação contra migrantes venezuelanos

O Ministério Público do Trabalho em Roraima e a Universidade Federal de Roraima fazem parceria e produzem campanha de rádio contra opressões e atos de xenofobia direcionados  às pessoas migrantes e refugiadas em Roraima.

São 4 (quatro) mensagens que fazem parte da Campanha “O idioma universal é o respeito”, desenvolvido no âmbito da disciplina de Áudio jornalismo II, do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Roraima, em parceria com o MPT e o projeto de mídias integradas: Somos Migrantes, da UFRR.

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