O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Amazonas e Roraima passou a contar com a atuação da procuradora regional do Trabalho, Ana Lúcia Ribas Saccani Casarotto, integrando a equipe de membros da PRT11a Região.

A procuradora Regional foi recebida na tarde de sexta-feira (17/11) pelo procurador-Chefe Jorsinei Dourado do Nascimento, e pela vice-procuradora-Chefe, Cirlene Luiza Zimmermann, e procurador do Trabalho, Carlos Eduardo Gouveia Nassar, casião em que foi apresentada aos servidores da instituição.

Buenos Aires – Durante a IV Conferência Mundial de Erradicação Sustentável de Erradicação do Trabalho Infantil, realizada em Buenos Aires (Argentina), a procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici, coordenadora nacional de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Coordinfância), do Ministério Público do Trabalho, reforçou o compromisso institucional de ter, entre as prioridades, a erradicação dessa prática no Brasil.

No último dia 11 de novembro entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), concebida pelos seus defensores para dar segurança jurídica às empresas e aos trabalhadores.

No dia 14 de novembro, foi aprovada a Medida Provisória nº 808, alterando diversos dispositivos da reforma.

Certamente, não há discurso de segurança jurídica que resista diante de uma lei que tem trechos que tiveram vigência por apenas três dias.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou nesta segunda-feira (13) nota técnica ao governo federal sugerindo mudanças na proposta de regulamentação da nova da Lei de Migração (13.445/2017), prevista para entrar em vigor no dia 21 deste mês.  No documento, elaborado pelo grupo de trabalho sobre migrações e refugiados do MPT, são colocados pontos que precisam ser verificados pelo governo.