Mais de 200 pessoas participaram de Seminário do MPT sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais, na última quinta-feira, como parte da Semana Sindical 2012.
A negociação coletiva não é mais difícil que antes, hoje ela nem existe. A afirmação é do procurador regional do Trabalho aposentado, José Cláudio Monteiro de Brito Filho, durante seminário sobre Direito Coletivo e Relações Sindicais realizado nesta quinta-feira, 09, pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT 11 ª Região), como parte da programação da Semana Sindical 2012.
De acordo com Brito Filho, a negociação é um dos meios de solução dos conflitos coletivo do trabalho mais importantes, mas no Brasil isso está apenas no plano teórico. Ele argumenta que o grande problema da negociação coletiva é que ela está inserida num modelo ultrapassado de relações coletivas de trabalho, de corporativismo e de proteção arbitrária que impede que o sindicato se fortaleça.
"A questão central é se eu (sindicato) sou capaz de mobilizar para exercer pressão contra aquele que tem superioridade econômica. E só consigo fazer isso se a entidade que me representa tiver representatividade", disse Brito Filho, que dividiu o painel sobre Direito de Greve e Negociação Coletiva com o chefe do MPT 11ª Região, o procurador do Trabalho Jeibson dos Santos Justiniano.
Para Justiniano, é preciso maior representatividade na luta das questões sindicais por melhores condições de trabalho por parte da categoria profissional perante a categoria patronal. "Muitas vezes o que a gente percebe é que há interesse de ser líder sindical, mas se deixa de lado o principal o aspecto da luta sindical, que é representar o interesse dos trabalhadores".
O procurador chefe do MPT 11 ª Região lembra que a greve é um direito fundamental da classe trabalhadora, mas ele não é absoluto, há restrições e balizamentos legais a serem respeitados. Segundo ele, quando o empregador causa dificuldades na luta das melhorias das condições de trabalho não resta alternativa a não ser a deflagração da greve.
"O que nós não podemos admitir é que a greve seja instrumento de manipulação para disputas políticas internas de uma determinada categoria dos trabalhadores. E, em determinados cenários, no Amazonas, verificamos que a greve foi uma manipulação de disputa interna", disse Justiniano.
Mais de 200 pessoas participaram do seminário, entre eles sindicalistas, trabalhadores, fiscais do Trabalho e integrantes do Poder Judiciário e do MPT. Outros temas foram discutidos como Organização Sindical: registro e liberdade sindical, Eleições sindicais e representatividade, Fontes de custeio: visão dos atores sociais, Terceirização: reflexos no movimento sindical. O fechamento ficou por conta do procurador geral do Trabalho, Antônio Camargo de Melo, com o painel Apontamentos sobre a questão sindical, que enfocou a busca pela efetiva liberdade de organização, a chamada liberdade sindical.
"Enquanto tivermos uma legislação que determina como deve ser a organização de trabalhadores e de empregadores, não temos ampla liberdade sindical. Defendo a ratificação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) para que os trabalhadores e empresários, eles próprios, decidam como devem se organizar (num único sindicato, um sindicato por empresa, por exemplo) e não uma organização definida pelo Estado", ressaltou Camargo.
Encerrando a Semana Sindical 2012, na sexta-feira, 10, será realizada uma audiência pública que servirá como canal de diálogo direto com a sociedade e com as entidades sindicais. A finalidade é ter um encaminhamento prático com vistas ao MPT fazer um diagnóstico da questão sindical. O evento segue no auditório do Ministério Público do Estado do Amazonas, no bairro Ponta Negra, zona Oeste. Durante a programação, uma média de 150 pessoas participou do curso de qualificação e formação de lideranças sindicais, no início da semana.
Na quarta-feira, teve cinco audiências administrativas havendo avanços em relação a categoria dos vigilantes, que está sendo dirigida por junta governativa. As chapas eleitorais se convenceram que todas devem concorrer nas eleições, ainda sem data porque depende de decisão judicial. Teve ainda encaminhamento com as colônias de pescadores, que têm problemas de registros e de seguro, com as quais serão realizadas novas audiências.
Deslizes
Em muitas situações de movimento de paralisação das atividades, o MPT 11.ª Região tem verificado que elas não atendem os requisitos mínimos da greve. Entre elas estão a negociação coletiva frustrada, assembléia geral específica para definição de pauta de reivindicação e comunicação com antecedência mínima de 48 horas para atividades comuns e de 72 horas para as atividades essenciais, como transporte coletivo urbano e saúde.
No Amazonas, existem cerca de 190 entidades sindicais registradas, incluindo as colônias de pescadores. Na gestão dos sindicatos, segundo a procuradora chefe substituta do MPT 11.ª Região e coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (Conalis), Alzira Melo Costa, falta transparência financeira, há confusão patrimonial e manutenção de modelos de negociação coletiva com ingerência e financiamento de empresas.
Segundo o chefe do MPT 11.ª Região, Jeibson dos Santos Justiniano, na maioria dos casos os deslizes são cometidos mais por desconhecimento da direção sindical e do comando de greve quando são instauradas do que por má fé. Ele conta que muitos empregadores não estão querendo sentar com a direção de sindicatos alegando que as greves estão pautadas por disputadas políticas internas e esclarece que isso não dá nenhuma permissão para o empregador não participar da negociação.
